Convençao Das Nações Unidas Contra O Crime Organizado

Tráfico de pessoas: da Convenção de Genebra ao Protocolo de Palermo Ela Wiecko V. de Castilho Este artigo arrola os principais instrumentos internacionais que antecederam o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Palermo, 2000), relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças. Tem como objetivo ampliar a compreensão do conceito de tráfico incorporado em parte pela Política Nacional…

lei que defina (texto legal explicativo) o conceito (a ideia) de crime organizado. Há uma corrente doutrinária que vem procurando se valer, para isso, da definição dada pela Convenção de Palermo (sobre criminalidade transnacional), que é a seguinte: " (...) grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na Convenção, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um…

Derecho y Cambio Social O NOVO CONCEITO DE CRIME ORGANIZADO NA LEI N° 12.850/13: CONSIDERAÇÕES DOGMÁTICAS Juliana Cordeiro Schneider1 Fecha de publicación: 01/10/2014 SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Origem do Crime Organizado – 3. Conceito de Crime Organizado na legislação e doutrina alienígenas – 4. Crime Organizado antes da Lei n. 12.850/13 – 5. Crime Organizado na Lei n. 12.850/13 – 6. Era necessário tipificar Organização Criminosa? – 7. Considerações finais – 8. Referências. RESUMO:…

CRIME ORGANIZADO SALVADOR 2012 CRIME ORGANIZADO 1. INTRODUÇÃO Muito se ouve falar através da mídia a respeito do Crime organizado, sendo este um tema que causa polêmica em todas as sociedades, uma vez que não se abstém a apenas um grupo de indivíduos ou a um país, e sim a uma gama de países, o que nos leva a uma preocupação mundial. A priori quando tratamos de tal tema “crime organizado” somos remetidos

Brasil, uma definição especifica feita pela doutrina sobre o tema, pois geralmente segue o que há no tipo penal, neste caso, a lavagem de dinheiro poderia ser definida pela ocultação de bens, direitos ou valores que sejam decorrentes de determinados crimes de especial gravidade2. 1.3. Características do delito de lavagem de dinheiro A doutrina destaca como uma das características do delito de lavagem de dinheiro a sua internacionalidade, pois ultrapassa as fronteiras nacionais,…

em especial ressaltando se tratarem de outras vertentes do direito internacional. Quanto ao Tribunal Penal Internacional seria interessante relacioná-lo aos temas anteriores, por ser uma corte supranacional permanente e com competência para punir crimes já previstos pelo direito humanitário. O Refúgio Desde o primeiro quarto do século XX, a comunidade internacional se preocupa com o problema dos refugiados e por razões humanitárias começou a assumir as funções de proteção e…

(...)3. Título da palestra: A nova lei do crime organizado - Lei 12.850/13 4. Data da Atividade ___21_____/____10_____/__13_______ 5. Relatório da Atividade: A palestra ministrada pelo professor, especialista , orientador de estágio e advogado Edison Grossi de Andrade Júnior, tratava da nova Lei de crime organizado - Lei nº 12.850/13. A lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o…

agentes públicos, como os gestores de políticas públicas, policiais, juízes e membros do Ministério Público, saibam o que é o tráfico de pessoas, qual a extensão do problema e, consequentemente, estejam preparados para desenvolver ações de repressão ao crime; responsabilização dos agentes, prevenção e atenção às vítimas e seus familiares. O tráfico de pessoas tem entre suas causas fatores econômicos e sociais; como o desemprego, a miséria, a falta de condições de vida digna (acesso à…

social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.(V) CERTA. (art. 1° CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL (1968)* Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crime de direito comum ou por ato contrário aos propósitos e princípios das Nações Unidas.(F) ERRADA. Artigo XIV 1.Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o…

Carvalho Tema: O tráfico de pessoas: a escravidão do século XXI Segundo o Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças, em suplemento à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, mais conhecida como Convenção de Palermo, o tráfico de pessoas é configurado pela atitude do aliciador de enganar ou coagir vítima, apropriando-se da sua liberdade por dívida ou outro meio, sempre com o propósito de…