Convençao Das Nações Unidas Contra O Crime Organizado

instrumento emitido pelo Tribunal Internacional do Direito Comum de Justiça. “Eu não concordo com sua suposição de que Papas e Reis não podem ser julgados como outros homens, ou são incapazes de erros. Se há algo a presumir, é o contrario disso, e contra aqueles que mantém o poder... Não há pior heresia do que a santificação daqueles que mantém o poder. Poder leva a corrupção, e poder absoluto corrompe totalmente. A responsabilidade histórica deve portanto compensar a falta de…

motivação e de modelo organizativo, vieram surpreender dramaticamente de forma mais ou menos inesperada os Estados contemporâneos e os seus cidadãos, e implicaram, subsequentemente, a necessidade de adopção de novas formas de prevenção e de reacção contra os mesmos, em que prepondere a consideração de uma adequada politica criminal ou mesmo de outra realidade programática que contemple a prevenção, a pesquisa, a compreensão e a e repreensão desses novos fenómenos4. É neste contexto…

criminosa, parece muito evidente que nenhuma condenação pode ocorrer. Por quê? Porque não existe até hoje o crime de organização criminosa no Brasil. Por falta de definição do crime precedente, não há como admitir lavagem de dinheiro nesse caso. Veja artigos relacionados Improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro considerados à luz da teoria dos jogos Crime organizado e a impropriedade do termo veja mais Por Luiz Flávio Gomes A denúncia do…

de Amandaje 1. A República Federativa de Amandaje é um país latino-americano localizado no hemisfério norte do continente, na região do Caribe. O país é membro fundador da Organização dos Estados Americanos (OEA) e também da Organização das Nações Unidas (ONU). A capital do país é Amaralina. A maior cidade do país em termos populacionais e de importância econômica é Amdavade, no Estado de Santo Helder. O marco central de Amdavade é a Praça de Curucchetra, onde se situam as…

provas contra ilícitos com grande proporção de gravidade, a ponto de causar à sociedade prejuízos incalculáveis, para a segurança, saúde e economia pública. A técnica de infiltração policial já tinha previsão legal nas Leis nº. 9.034, de 03 de maio de 1995, alterada pela Lei nº. 10.217, de 11 de abril de 2001, Lei nº. 11.343, de 03 de maio de 2006, atualmente revogada pela Lei n° 12.850 de 02 de Agosto de 2013, em seu art. 10 e parágrafos, além de encontrar abrigo também no art. 20 da…

até mesmo arcar com a estadia e com as despesas. Dentre os principais fatores que favorecem ao tráfico estão a globalização, condições de vida precárias, falta de dinheiro necessário à sobrevivência e a ausência de oportunidades de trabalho. Esse crime ultrapassa todas as fronteiras legais e morais da sociedade em geral, ao passo que, é o terceiro mais lucrativo setor de exploração ilegal, perdendo apenas para o tráfico de drogas e armas. Não se é possível saber o número exato de…

principal, ou seja, traçar diretrizes, princípios e ações no enfrentamento ao tráfico de pessoas. Define-se ainda a expressão “tráfico de pessoas”, tal como prevêem os principais instrumentos,notadamente o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças, e a legislação brasileira. Combate Por ser um problema em constante combate, o tráfico…

MARTA SANTOS PAIS Vice-Presidente do Comité de Coordenação do Projecto Políticas da Infância do Conselho da Europa Relatora do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES * * Seminário organizado, em 18 de Março de 1994, pela Universidade Católica, em colaboração com a Secretaria de Estado da Justiça, a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres e o Clube Seroptimista Internacional de Lisboa. Documentação e Direito Comparado, n.os 73/74

Superando o tráfico de drogas e do tráfico de armas movimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) [carece de fontes?]. A definição aceita internacionalmente para tráfico de pessoas encontra-se no Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças (Palermo,…

A Organ Traffic, coordenada pela freira Maria Elilda Santos, calcula que a máfia do tráfico de órgãos movimenta no mundo entre US$ 7 milhões e US$ 12 milhões ao ano.4 Em 2005, no Brasil, o Congresso Nacional realizou uma CPI para investigar este crime. Os parlamentares comprovaram a existência de uma máfia brasileira e a comissão indiciou nove médicos, mas nenhum foi preso. Até 2003, moradores de Recife, capital do estado brasileiro Pernambuco, iam até a África do Sul para vender rins…