Psicologia forense

MARTA SANTOS PAIS Vice-Presidente do Comité de Coordenação do Projecto Políticas da Infância do Conselho da Europa Relatora do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas

VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES *

* Seminário organizado, em 18 de Março de 1994, pela Universidade Católica, em colaboração com a Secretaria de Estado da Justiça, a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres e o Clube Seroptimista Internacional de Lisboa.

Documentação e Direito Comparado, n.os 73/74

1998

1. O seminário de hoje aborda a temática dos direitos humanos e, de forma algo simbólica e paradoxal, enquadra neste domínio a questão da violência contra as mulheres. A aparente conciliação de dois pólos contraditórios, ou seja, entre o que é o conjunto dos direitos e liberdades fundamentais inerentes à dignidade da pessoa humana, e o que constitui justamente um paradigma de violação desses mesmos direitos, permite evidenciar a constante dialéctica entre o sistema universal de protecção dos direitos humanos e a persistência de situações de desrespeito de tais direitos, reflectindo o debate vivo entre um ideal que a comunidade internacional se comprometeu a garantir, e o mundo real que, distante de tal ideal, apela ao nosso inconformismo e motiva a intervenção pela defesa dos direitos fundamentais. O simbolismo deste aparente paradoxo não só sublinha a gravidade das situações de violência contra as mulheres, no seio da família, na esfera laboral ou no quadro da sua participação na vida pública, como revela a necessidade de adopção urgente de uma acção sistemática e concertada para combater este flagelo e, simultaneamente, garantir o gozo efectivo dos direitos humanos por todas as mulheres sem distinção alguma.

2. É interessante constatar que a questão da violência contra as mulheres tem merecido nos últimos anos uma atenção muito especial por parte de inúmeros Governos, bem como por organismos internacionais, como é o caso do Conselho da Europa ou das Nações