Convençao Das Nações Unidas Contra O Crime Organizado

Guerra dos Seis dias: Em 5 de Junho de 1967, numa jogada de antecipação contra uma possível invasão árabe, Israel lançou uma fulminante ofensiva contra os estados vizinhos, o Egito, a Síria e a Jordânia, apoderando-se não só dos territórios palestinos que eram administrados pelo Egito (a Faixa de Gaza) e pela Jordânia (a Cisjordânia e Jerusalém Oriental), como de territórios próprios do Egito (a Península do Sinai) e da Síria (os Montes Golan). As tropas árabes, não só egípcias…

artigo intitulado “Prostituição e tráfico de mulheres” da Juíza Titular da 1ª Vara de Família de Petrópolis, o problema da violência contra as mulheres enseja o aprofundamento das teorias feministas, do sistema de justiça penal e das políticas para efetivação dos direitos humanos do gênero feminino. A autora elucida que diversas são as formas de violência contra as mulheres, constituindo uma preocupação mundial, a saber: a violência doméstica, o desrespeito aos direitos sexuais e de reprodução

CONCEITO DE TRÁFICO HUMANO.........................................5 4. LEGISLAÇÃO PERTINENTE.....................................................5 4.1 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS.....................5 4.1.1 CONVENÇÃO DE PALERMO...........................................................5 4.1.2 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA..............................................................6 4.…

SILVIO GABRIEL DA SILVA JUNIOR INTRODUÇÃO O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança e os principais instrumentos internacionais e interamericanos relativos à exploração sexual, tráfico de pessoas, às piores formas de trabalho infantil e à discriminação contra a mulher. Nos últimos anos, modificou sua legislação nacional frente à luta contra os delitos de exploração sexual, pornografia infantil, tráfico infantil com fins de exploração sexual e a utilização de…

muitas mulheres e meninas são transportadas para o exterior por traficantes e vendidas para a escravidão sexual. Isso acontece ilegalmente. A definição internacional para tráfico de pessoas encontra-se no Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres, Crianças e Jovens (Palermo, 2000), instrumento já ratificado pelo governo brasileiro. Segundo o referido…

n. 12.850/2013 apresenta mecanismos para enfrentamento do crime organizado, suprindo deficit tipológico existente acerca do fenômeno. O novo corpo legal modificou indevidamente o conceito de organização criminosa, apresentando condicionantes que desprezam atividades ilícitas de alta nocividade social. A nova norma penal pune o agente que promove, constitui, financia ou integra organização criminosa. Também apresenta causas de aumento de pena e estabelece como efeito extrapenal automático…

de seres humanos (crianças) 2010 GLOSSÁRIO DE ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS APF - Associação para o Planeamento da Família CAP - Centro de Acolhimento e Protecção a vítimas de tráfico e seus menores CDC – Convenção dos Direitos da Criança CdE – Conselho da Europa CO – Crime Organizado CP – Código Penal CRIN - Child Rights Information Network DG JLS - Direcção-Geral de Justiça, Liberdade e Segurança da Comissão Europeia DGAIEC - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos…

1. INTRODUÇÃO 1.1. Justificativa O tema apresentado conduz uma pesquisa sobre as dimensões social, política e econômica á respeito do mercado de exploração sexual onde diversas nações sofrem há tempos as conseqüências desse crime transnacional; que repercutem gravemente em toda sua estrutura, pois destroem famílias, explora a pessoas humana, degrada sua dignidade, limita sua liberdade de ir e vir,viola os direito humanos. È de suma importância a

de 2001, chegando a quase 6 mil em 2007. Mas voltou a cair para 2.617 no ano passado. O aumento de casos até 2007 também se explica pelo incremento da fiscalização, a partir da mudança do Código Penal em 2003 – que passou a caracterizar melhor o crime do uso de mão de obra escrava e a prever maior punição –, da ação do governo e da atuação das organizações não governamentais. Mas a queda do número de resgatados a partir de 2007 significa que houve menos fiscalização ou que a mão de…

coação ou uso de força, para fins ilícitos como: exploração sexual -no caso das mulheres-, venda de órgãos e tecidos e o trabalho escravo, neste caso, as vítimas são principalmente crianças que são totalmente vulneráveis. Segundo a Organização das Nações Unidas (2003) “o tráfico de pessoas movimenta anualmente 32 bilhões de dólares em todo o mundo. Desse valor, 85% provêm da exploração sexual”. Levando as vítimas a uma situação degradante de escravidão e abusos, esta é uma triste…