Convençao Das Nações Unidas Contra O Crime Organizado

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE MEDIDAS JURÍDICAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO NO BRASIL Caroline Machado Occhiena Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE MEDIDAS JURÍDICAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO NO BRASIL Caroline Machado Occhiena Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel…

agentes na luta contra o trabalho infantil, destacamos o Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil – IPEC [2], e ao Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF[3], que nesta última década foram dois dos principais agentes a propor e executar ações visando o combate e eliminação do trabalho infantil. Além desses órgãos não governamentais, destacamos também, em todos seus segmentos, a atuação do Ministério Público do Trabalho, que também estão na luta contra esse…

tem sido possível se cometer crimes atrozes que permanecem impunes, o que tem, de certa forma, dado “carta branca” aos criminosos para cometerem delitos. Está claro, portanto, que o sistema de repressão baseado apenas no Direito Internacional apresenta graves deficiências, especialmente por não garantir o julgamento de indivíduos. Sentia-se, portanto, a necessidade de adotar novas normas e criar novas instituições capazes de garantir punições efetivas para os crimes internacionais, introduzindo,

constituem fundamentos da liberdade, justiça e paz, e o desconhecimentos e desprezos deste, conduzirão a atos de barbáries; sendo essencial a proteção dos direitos humanos no atual Estado Democrático, para que o homem não seja compelido a revoltar-se contra a tirania e opressão estatal. No segundo capitulo, será especificado o conceito de segurança e sua evolução dentro dos preceitos ditatoriais e como chegou esta nova concepção de segurança com cidadania dentro da sociedade…

deterioração da segurança pública mexicana e a tensão entre aliados e opositores dos Estados Unidos no contexto sul-americano. Ao fim (item E), apresentamos uma base empírica para avaliação do narcotráfico e das organizações internacionais de crime organizado, baseada essencialmente em documentos oficiais (OEA, ONU, Departamento de Estado dos EUA, etc.). Como existem discrepâncias significativas nas estatísticas conforme a fonte, optamos por agrupar os dados por sua entidade…

era antes do projeto pedagógico? Até os anos 80, os profissionais das escolas eram considerados subalternos e só desempenhavam funções subalternas, onde o professor era o operário que executava o trabalho pronto e acabado. O trabalho era organizado de forma hierárquica. Já existia o supervisor e o orientador supervisionava o trabalho de forma hierárquica, no intuito não de formar ou organizar, mas de fiscalizar se o que era imposto estava sendo cumprido. Na década de 1980, o mundo…

CEFS 2014 Belo Horizonte 2014 INTRODUÇÃO À polícia moderna cabe a prevenção do crime, a manutenção da paz e a segurança das pessoas. Outros critérios também são extremamente importantes, tais como o respeito e obediência às leis e o respeito e proteção dos Direitos Humanos. Neste novo contexto de democratização do modelo de atuação da polícia, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) vê a necessidade de uma maior profissionalização de seus policiais, principalmente para…

má índole, e como um ser humano torna-se mercadoria nas mãos de pessoas de má índole. O terceiro capítulo, A exploração sexual, como violação a integridade física á vida e a um direito fundamental é o tema abordado, as devidas punições para esse crime, prevista na Constituição Federal e Código Penal. E se questionar se legalização das casas de prostituição, com os devidos direitos garantidos na nossa Constituição não daria fim a essa exploração. No quarto capítulo, Principio da…

Artigo publicado na edição nº 21 de abril/maio de 2007. Violência contra a mulher:políticas públicas e medidas protetivas na contemporaneidade Tânia Pinafi A violência contra a mulher é produto de uma construção histórica — portanto, passível de desconstrução — que traz em seu seio estreita relação com as categorias de gênero, classe e raça/etnia e suas relações de poder. Por definição, pode ser considerada como toda e qualquer conduta baseada no gênero, que cause ou passível de causar morte,

e Atendimento do Adolescente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 2.4 Sigilo Profissional e o Atendimento de Adolescentes . . . . . . . . . . 42 2.5 Os Profissionais de Saúde e a Comunicação Obrigatória de Fatos que Constituam Crime . . . . . . . . . . . . . . . . 44 2.6 Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 2.7 Saúde de Trabalhadores Jovens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52 REFERÊNCIAS…