Convençao Das Nações Unidas Contra O Crime Organizado

Crime organizado: para combater o inimigo é preciso conhecê-lo: Máfia na Itália, Tríade na China, Yakuza no Japão, Cartel na Colômbia e no México, Bratva na Rússia e na Ucrânia e Comando no Brasil. Nomes diferentes para denominar uma mesma atividade ilícita que se estende pelo mundo todo: o crime organizado. Por isso, governos, empresas, instituições e as sociedades civis organizadas têm unido esforços para combater essa prática, como é o caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da…

PLT Manual Esquemático de Criminologia 8º Capitulo Criminologia e o crime organizado Atualmente, podemos observar em nosso ordenamento jurídico, duas leis que fazem referência ao crime organizado, a Lei n. 9.034/95 e a Lei n. 10.217/2001. Infelizmente, o legislador foi omisso em não definir com exatidão o que realmente seja crime organizado. Assim, a Lei n.9.034 revogada na sua integralidade pela Lei n. 10.217/2001, traz na sua redação: Art. 1- “Esta Lei define e regula meios de…

própria condição humana, ao tratá-la como um objeto, um produto, uma simples mercadoria que pode ser vendida, trocada, transportada e explorada. Portanto, o consentimento da pessoa, em uma situação de tráfico humano, não atenua a caracterização do crime. Os elementos do tráfico de pessoas são o ato ou a ação de captar, transportar, deslocar, acolher ou receber pessoas, as quais serão usadas para exploração econômica como objetos/recursos. Os meios usados para tal ato é a ameaça ou…

em algum momento e que o crime renda anualmente 32 bilhões de dólares. Estudos apontam para a existência de vítimas originárias de 127 países e de vítimas encontradas em137 países. A complexidade desse tipo de violação aos direitos humanos estabelece a principal característica do tráfico, que é a violência contra a pessoa. Nesse sentido, um caso de tráfico no Brasil é muitíssimo semelhante aos que acontecem em outras partes do mundo. O combate ao crime organizado para explorar…

...........08 Medidas...................................................................08 Conclusão................................................................09 Referencias..............................................................10 Contra Capa.............................................................11 Introdução Tráfico de seres humanos é o ato de transferir, alojar, raptar ou coagir através da força pessoas de uma localidade para outra podendo ser dentro ou fora do país, de

Também serão descritos alguns métodos utilizados pelos aliciadores do tráfico internacional de pessoas no recrutamento de suas vítimas, dentro da realidade brasileira. Mostrarei alguns dos mais significativos focos geográficos da prática deste crime no Brasil, assim como as principais rotas e finalidades desta prática. Serão abordadas as políticas públicas atuantes na área e os avanços significativos que puderam ser observados, como a implantação de Núcleo e Postos de Atendimento às Vítimas

COMPARAÇÃO INTERNACIONAL PARA APURAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES TRANSNACIONAIS SALVADOR MARÇO/2013 SALVADOR MARÇO/2013 INTRODUÇÃO Tem havido, nas duas últimas décadas, um incremento da chamada internacionalização do direito penal, em especial por conta de novos instrumentos internacionais em matéria penal. Basicamente, essa internacionalização tem se referido a duas vertentes fundamentais: de um lado, a criminalização dos conflitos armados e, mais especificamente, das…

aplicação da lei tem recebido alguma consideração nos instrumentos internacionais de Direitos Humanos e Justiça Criminal, de maneira mais destacada no Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL) adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em sua resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979. A necessidade de ter encarregados competentes para efetuar uma captura levou muitas organizações de aplicação da lei, de vários países, a manter unidades ou equipes…

Nacional de Enfrentamento ao tráfico de pessoas sob o prisma do princípio da dignidade da “pessoa” humana. A pesquisa foi embasada nos principais órgãos de controle e repressão a tal prática delituosa trouxe dados importantes para o combate a este crime, além doutrinadores do direito penal brasileiro, conhecidos como referência no assunto. Logo, ficou demonstrada claramente a afronta deste delito ao princípio da dignidade da pessoa humana positivado na carta magna brasileira. O que…

CONTRABANDO DE MIGRANTES A ONU (Organização das Nações Unidas) tem, como uma de suas funções, desenvolver programas de combate a situações que desrespeitam os direitos humanos ao redor do mundo. Para que realize essas atividades, é dividida em diversos escritórios, sendo o UNODC (United Nations Office on Drugs and Crimes) responsável no combate ao uso de drogas e ao crime organizado. Esse escritório coordena projetos como a Iniciativa Global da ONU contra o Tráfico de Pessoas (UN.GIFT,…