Tráfico de pessoas e contrabando de migrantes

TRÁFICO DE PESSOAS E CONTRABANDO DE MIGRANTES A ONU (Organização das Nações Unidas) tem, como uma de suas funções, desenvolver programas de combate a situações que desrespeitam os direitos humanos ao redor do mundo. Para que realize essas atividades, é dividida em diversos escritórios, sendo o UNODC (United Nations Office on Drugs and Crimes) responsável no combate ao uso de drogas e ao crime organizado. Esse escritório coordena projetos como a Iniciativa Global da ONU contra o Tráfico de Pessoas (UN.GIFT, na sigla em inglês). A UNODC, por meio da iniciativa apresentada, tenta incluir a sociedade civil no debate sobre o tráfico de pessoas e todas as suas repercussões, como a relação entre este crime e a vulnerabilidade às doenças sexualmente transmissíveis e a importância da prevenção, proteção das vítimas e eficácia da justiça frente a tal situação. Segundo o Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, o tráfico de pessoas “é caracterizado pelo ‘recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso de força (...)’” para fins exploratórios, como escravidão ou prostituição. A maior parte das vítimas é de mulheres, crianças e adolescentes. Com a globalização, as chances de concretização do crime organizado transnacional são amplificadas, visto que a dinamicidade das relações internacionais gera um maior movimento de pessoas, capital e informação, mesmo que este crime possa ocorrer tanto no âmbito internacional quanto nacional (tráfico entre estados, distritos, cidades etc.). Considerado como um tipo de tráfico humano, o contrabando de migrantes é, de acordo com o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, Relativo ao Combate ao Contrabando de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea, “a entrada ilegal de pessoas em países nos quais ela não possui residência nacional ou permanente, para aquisição