Licensa de importação

O governo brasileiro anunciou nesta terça-feira que a disputa com os Estados Unidos pelas sobretaxas na importação do suco de laranja brasileiro está encerrada. Os Estados Unidos adotaram todas as recomendações da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o caso, que teve início em 2009.
A disputa chegou ao fim após a vitória brasileira no processo na OMC e depois que os EUA adotaram as medidas indicadas pelo organismo multilateral, entre elas a suspensão da sobretaxa e a devolução aos exportadores brasileiros das tarifas cobradas irregularmentedesde março de 2011.
O Brasil questionou na OMC a prática de "redução à zero" que os EUA usam para inflar artificialmente os preços mínimos sobre os quais aplicam tarifas extraordinárias a fim de evitar a concorrência de outros países, especificamente no caso do suco de laranja.
A prática recorrente do "redução à zero" em revisões administrativas e processos antidumping por parte dos EUA, segundo o Brasil, permitia a aplicação indevida de multas sobre produtos que não haviam sido exportados por um preço inferior ao do seu custo real.
O Brasil acrescentou que a medida questionada foi revogada pelos Estados Unidos em março de 2012 e que o governo americano já reembolsou os exportadores brasileiros de todas as tarifas extraordinárias cobradas a partir de março de 2011.
"Além de contribuir para a modificação da prática, condenada igualmente em contenciosos iniciados por outros países, a vitória brasileira também foi instrumental para o encerramento da ordem antidumping sobre o suco de laranja do Brasil nos EUA", acrescentou a nota.
Mercado - O Brasil é o maior produtor de suco de laranja do mundo, com 33% desse mercado. Também é o principal exportador do produto, com 85%. Os EUA compram 13% das exportações brasileiras de suco de laranja - o que equivale a metade do suco de laranja que o país importa anualmente.

Brasília, 19 - O Brasil e os Estados Unidos comunicaram na última quinta-feira (14) ao órgão de Solução