Convençao Coletiva Vigente

individual do trabalhador. 6 – MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA Na execução dos serviços de sua atividade produtiva fabril, a atividade principal e as atividades vinculadas, no seguimento representado pela categoria profissional abrangida por esta Convenção Coletiva de Trabalho, e ainda, nos serviços rotineiros de manutenção mecânica e/ou elétrica, as empresas não poderão se valer senão de empregados por elas contratados sob o regime da CLT. § 1º – A empresa não poderá se valer de mão de obra…

desta Convenção seguirão como base o mesmo índice econômico e serão corrigidas pelo mesmo percentual. AUMENTO REAL Após a correção salarial acordada, a empresa concederá aos empregados que são compreendidos a esta Convenção o reajuste salarial de 4% (quatro por cento) a titulo de aumento real. 2 – VALORIZAÇÃO DO TETO DE APLICAÇÃO DO REAJUSTE SALARIAL Tem como finalidade extinguir valor do teto de aplicação para o reajuste salarial de acordo com as negociações ao decorrer desta…

Dezembro 25 Quinta-feira Natal Lei Federal nº 10.607 de 19/12/2002 1e3 Abril 1 – Feriado Nacional 2 – Feriado Municipal LEGENDA 3 – Comércio não pode funcionar (conforme Convenção Coletiva de Trabalho vigente) 4 – O Comércio pode funcionar (conforme Convenção Coletiva de Trabalho vigente) Rua Tamarindos, 324 - Eldorado - Contagem/MG - CEP 32-310-550 - Tel.: 3395-1835 - 3356-3584 www.sintracc.org.br - sintracc@sintracc.org.br - CNPJ 23.846.520/0001-15

Convenção Coletiva de Trabalho - 2008/2009 SALÁRIOS CLÁUSULA PRIMEIRA - REAJUSTE SALARIAL A partir de 1º de setembro de 2008, sobre a remuneração fixa mensal praticada no mês de agosto/2008, em cada banco, sendo compensáveis todas as antecipações concedidas no período de setembro/2007 a agosto/2008, exceto os aumentos reais e os decorrentes de promoção, transferência, equiparação salarial e término de aprendizagem, será concedido o seguinte reajuste salarial: a) de 10% (dez…

jurídica se expressa; a fonte formal dá forma à fonte material, demonstrando quais os meios empregados pelo jurista para conhecer o direito, ao indicar os documentos que revelam o direito vigente, possibilitando sua aplicação a casos concretos, apresentando-se, portanto, como fonte de cognição (lei, contrato, convenção, regulamento). No Direito do Trabalho temos quatro espécies de fontes formais: Fontes de produção estatal São as normas emanadas do Estado – Constituição…

CONCILIAÇÃO PRÉVIA Tendo-se em conta o quanto exposto no art. 625-D da CLT, nos termos da Lei nº 9.958/2000, é a presente para informar que as partes representantes da categoria econômica e profissional, respectivamente, criaram por meio de negociação coletiva o NÚCLEO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA com sede na Avenida Cásper Líbero, nº 36 – 3º andar – cjs. 305/306, Centro, São Paulo, S.P. Assim, conforme disposição legal estabelecida no art. 625-D, parágrafo 2º, da norma…

......................................................04 Direitos e Historia do Trabalho.......................................................................05 Acordo e Convenções Coletivas.....................................................................06 e 07 Questionário sobre Convenção Coletiva do Sindicato...................................08 Considerações finais e Bibliografia..................................................................09

EDUCACIONAL Aula-tema 07: Negociação Coletiva e Greve Dissídio Individual e Coletivo SANTO ANDRÉ 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL ANHANGUERA EDUCACIONAL Aula-tema 07: Negociação Coletiva e Greve Dissídio Individual e Coletivo AVA 2° SEMESTRE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SANTO ANDRÉ 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL Introdução A negociação coletiva não pode romper o patamar civilizatório…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2015 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SP005206/2013 16/05/2013 DATA DE REGISTRO NO MTE: MR023328/2013 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 46268.001282/2013-55 NÚMERO DO PROCESSO: 15/05/2013 DATA DO PROTOCOLO: SIND DOS CONDUTORES DE VEIC ROD E ANEXOS DE S J R PRETO, CNPJ n. 60.000.619/0001-28, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). DANIEL CALDEIRA MATEUS; FEDERACAO TRAB EM TRANSPORTES RODOV ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ n. 57.854.168/0001-81, neste ato

NTRODUÇÃO O modelo de negociação coletiva hoje vigente no Brasil ainda data da época do Estado Novo (1937-1945), no qual a influência das ideias corporativistas da Constituição Federal de 1937 dava a entender que o sindicato, por exercer funções delegadas do poder público, estava ao Estado atrelado e deste podia sofrer limitações e intervenções. Embora a Constituição Federal de 1946 contivesse cunho democrático, a concepção do sindicalismo permaneceu a mesma da época…