Convençao Coletiva Vigente

Direito Organização Sindical Negociação coletiva Mogi das Cruzes 2006 Adriana A. da Silva; Alessandra Rosa dos Santos; Frederico Camioto Junior; Isac Castilho; Ivaní do Nascimento; Lucimara M. da Silva; Mauro de Assis Margarido; Ricardo Hayama Reis; Rodrigo Evangelista Braga; Wellington B. Lopes Organização Sindical Negociação coletiva Seminário apresentado à Faculdade de Direito da…

respeito da convenção coletiva de trabalho, a alternativa INCORRETA: a) é o acordo de caráter normativo em que são estipuladas condições de trabalho; b) é celebrada por dois ou mais sindicatos representativos de categorias profissionais e econômicas; c) são celebradas por escrito, sem emendas nem rasuras; d) entram em vigor a partir da entrega para registro e arquivamento no Ministério do Trabalho e Emprego; e) Não respondida 3) (1,0 ponto) A respeito da eficácia das normas…

DO SINDICATO NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA: A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO SINDICAL COM O INTUITO DE EVITAR A PRECARIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA" "O PAPEL DO SINDICATO NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA: A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO SINDICAL COM O INTUITO DE EVITAR A PRECARIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA" SÃO PAULO 2014 A NEGOCIAÇÃO COLETIVA Sérgio Pinto Rodrigues assim define: “A negociação coletiva é uma forma de…

EAD. Santo André / SP 2014 Sumário Introdução 4 Apresentação da Empresa de RH 4 Base da Negociação 16 Fundamentos do Direito do Trabalho 18 Modelo Sindical Brasileiro/Direito Coletivo do Trabalho 20 Convenção Coletiva e Acordo Coletivo/Negociação Coletiva 22 Considerações Finais 26 Bibliografia 28 INTRODUÇÃO O objetivo geral deste trabalho será analisar o papel dos sindicatos no Brasil e os fatores principais que contribuíram para…

categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. (Art. 8º, III, CF) d) é garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical. (Art. 142, IV) e) é faculdade a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. (Art. 8º, VI) (Auditor-Fiscal do Trabalho - MTE - ESAF/2010) 2. Acerca das convenções e acordos coletivos do trabalho, é correto afirmar: a) acordo coletivo é o contrato de caráter normativo pelo qual dois ou mais…

WORD - PARTE ESCRITA BANCO DE HORAS O chamado banco de horas é uma possibilidade admissível de compensação de horas, vigente a partir da Lei 9.601/1998. Trata-se de um sistema de compensação de horas extras mais flexíveis, mas que exige autorização por convenção ou acordo coletivo, possibilitando à empresa adequar a jornada de trabalho dos empregados às suas necessidades de produção e demanda de serviços. Vale esclarecer que a inovação do banco de horas abrange…

enviar ao dono do restaurante, atuando também junto ao sindicato. Uma convenção coletiva foi discutida entre eles, fixando assim algumas clausulas. São elas: Clausula primeira- Vigência e Data-Base As partes fixam vigência presente Convocação Coletiva de Trabalho no período de 1 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2012,e a data base da categoria em 1 de fevereiro. Clausula segunda- Abrangência A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a categoria dos trabalhadores nas…

reais e quarenta e cinco centavos) de acordo com a convenção coletiva vigente no período (anexa), com o salário registrado em carteira. Em 1º de novembro de 2010 entrou em vigor outra convenção coletiva (anexa) prevendo reajuste salarial da categoria com índice de correção de 9%, o que só foi efetivado pela reclamada em fevereiro de 2011, com valor de R$620,40 (seiscentos e vinte reais e quarenta centavos), verificando um descumprimento da convenção nos meses de novembro, dezembro de…

jurisdição do Trabalho era tida como modalidade rudimentar, assim, seguiram-se as Comissões Mistas de Conciliação (Decreto n. 21.396/1932), previstas para os municípios em que existiam sindicatos, coincidindo com autorização legal para as negociações coletivas (Decreto n. 21.761/1932), foram considerados, conjuntamente, frágeis, em virtude da falta de poderes mais amplo para disciplinar os dissídios bem como, a de impor soluções conciliatórias, dada pela falta de poder judicante. Em…

empresa................................................................................................6 Fundamentos do Direito do Trabalho..................................................................................7/8 Sujeitos das Relações Coletivas..............................................................................................10 Sugestões de melhorias...........................................................................................................11…