"O PAPEL DO SINDICATO NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA: A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO SINDICAL COM O INTUITO DE EVITAR A PRECARIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA"

"O PAPEL DO SINDICATO NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA: A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO SINDICAL COM O INTUITO DE EVITAR A PRECARIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA"

"O PAPEL DO SINDICATO NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA: A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO SINDICAL COM O INTUITO DE EVITAR A PRECARIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA"

SÃO PAULO
2014

A NEGOCIAÇÃO COLETIVA
Sérgio Pinto Rodrigues assim define: “A negociação coletiva é uma forma de ajuste de interesses entre as partes, que acertam os diferentes entendimentos existentes, visando encontrar uma solução capaz de compor suas posições”.
Através da Negociação Coletiva, os representantes dos trabalhadores e empregadores buscam entendimento para concluir contratos, convenções ou acordos coletivos, nos quais são fixadas condições de trabalho que têm aplicação sobre os contratos individuais.
A negociação coletiva de trabalho pressupõe a presença do sindicato profissional, como representante legítimo da classe trabalhadora, de um lado, e o sindicato patronal (convenção coletiva de trabalho) ou a própria empresa (acordo coletivo de trabalho), de outro.

A NEGOCIAÇÃO COLETIVA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A Constituição Federal, por meio de seus artigos 7º, incisos VI, XIII, XIV, XXVI; art. 8º, inciso VI; e art. 114, §§ 1º e 2º , abordam a negociação coletiva e definem que através dela é possível a redução de salários, estabelecimento de sistema de compensação de jornada e alteração de limite de jornada para aqueles que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento.

A Constituição de 1988, inovou em relação à negociação coletiva e instituiu a possibilidade de flexibilização das relações de trabalho, que resultará na redução ou na reconfiguração autônoma, negociadas coletivamente, dos direitos trabalhistas vigentes, com o escopo de preservar os empregos nos períodos de crise econômica.

O QUE SÃO OS SINDICATOS?
Segundo Sérgio Pinto Martins “sindicato é