Convençao Coletiva Vigente

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO / 2011 SINDIVEST/MG / SOAC-BH CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, que entre si ajustam, de um lado, o SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES DE ROUPAS, CAMA, MESA E BANHO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA, e, de outro lado o SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, as seguintes cláusulas e condições: PRIMEIRA - CORREÇÃO SALARIAL As empresas representadas pela entidade…

- BREVE SÍNTESE DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT) Em 28/11/2011 foi assinado a Convenção Coletiva de Trabalho 001/2011, entre o sindicato acima referido e o sindicato patronal da empresa em questão, que previu o pagamento de auxílio-alimentação para cada funcionário no valor de R$ 5,00 (cinco reais) por dia efetivamente trabalhado tendo como data base 01/08/2011, e posteriormente incorporado ao salário a partir do dia 05/12/2011. Conforme previsão da Convenção Coletiva de…

2014 e após 1º de março de 2015, serão concedidos os mesmos percentuais de reajustes e aumentos salariais estabelecidos nas cláusulas “Reajuste salarial em 1º de março de 2014” e” Reajuste salarial em 2015”, respectivamente, desta norma coletiva. Convenção Coletiva de Trabalho 2014 / 2015 professores de nível superior da universidade católica de Brasília. 2.Readmissão do professor O professor que for readmitido até doze meses após o seu desligamento ficará desobrigado de firmar…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: NÚMERO DO PROCESSO: DATA DO PROTOCOLO: MA000004/2015 05/01/2015 MR078210/2014 46223.011418/2014-32 27/12/2014 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SAO LUIS, CNPJ n. 06.302.632/0001-96, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). OSVALDO PAULINO DE SOUSA; E FEDERACAO DO COMERCIO DO ESTADO DO

Consolidação das Leis do Trabalho, o qual estipula competência ao Sindicato da Categoria para impor contribuições às categorias profissionais ou liberais por eles representadas, cujo valor vem amparado em disposições previstas nas respectivas convenções coletivas de trabalho, cabendo apenas à Primeira Reclamada o repasse das quantias legalmente previstas. Nesse ponto, incabível eventual integração à lide de terceiros, por encontrar óbice na regra de competência prevista no artigo 114…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012 | | |NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: | |PE000843/2011 | | | |DATA DE REGISTRO NO MTE:

Justiça do Trabalho. Com o advento da Constituição Federal de 1.988 teve início a era das negociações coletivas que consistem na faculdade atribuída às organizações representantes de empregadores e empregados de realizarem concessões mútuas, estabelecendo regras contratuais atinentes a determinado grupo ou categoria econômica de trabalho. Vale lembrar que são privados do direito de negociação coletiva os funcionários públicos, que exerçam cargo ou função pública, visto que, as…

o contrato continua vigente, portanto a reclamada reconhece o vinculo empregatício não fora rompido. De acordo com o parágrafo 3º da cláusula LXI da Convenção Coletiva de trabalho da categoria 2013/2014, o piso salarial é de R$ 953,00 (novecentos e cinquenta e três reais) acrescidos do adicional de periculosidade no percentual de 30%, conforme prevê a Convenção Coletiva: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho…

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2011/2012 CLÁUSULA PRIMEIRA - REAJUSTE SALARIAL Fica estabelecido para os empregados a partir de 01 de novembro de 2011 o reajuste salarial correspondente a 10% (dez por cento), que será aplicado sobre os salários vigentes em 01/10/2011, levando-se em conta o INPC. CLÁUSULA SEGUNDA - VALORIZAÇÃO DO TETO DE APLICAÇÃO DO REAJUSTE SALARIAL. Tem como finalidade extinguir ou aumentar o valor do teto de aplicação para o reajuste salarial, devendo o reajuste…

(verdadeiro), a seguir: I – As cláusulas normativas destinam-se a regulamentar as relações de trabalho no âmbito das categorias envolvidas nas contratações coletivas, ou seja, as categorias profissional e econômica, representadas pelos sujeitos estipulantes das convenções coletivas de trabalho ou acordos coletivos de trabalho. II – A convenção nº 87 da OIT consagra de forma explícita o princípio da não-intervenção da autoridade administrativa na vida da associação sindical. III – O…