Direito trabalho

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR LTDA. - FAP
BACHARELADO EM DIREITO
TURMA: DIREITO NOTURNO/BLOCO VI
DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II
SEMESTRE 2010.1
PROFESSORA: MAIRA LEITE
ALUNO(A): ___________________________________________ DATA 21/06/10

2ª AVALIAÇÃO

1) (1,0 ponto) Analise as assertivas abaixo sobre a garantia de emprego do dirigente sindical, tendo em conta a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:
I – O registro da candidatura a cargo de dirigente sindical no curso de eventual aviso prévio concedido pelo empregador implica a suspensão do término do contrato de trabalho inicialmente previsto.
II – O reconhecimento da estabilidade do dirigente de sindicato de categoria diferenciada depende, entre outras exigências, das atividades que o empregado exerce na empresa.
III – A comunicação pela entidade sindical do registro da candidatura a cargo sindical, no prazo de 24 horas, assim como da eventual eleição e posse, no mesmo prazo, é dispensável, pois sua ausência não prejudica a estabilidade do empregado, caso ele preencha os demais requisitos para o exercício do direito.
IV – Caso o empregado seja detentor de estabilidade sindical, a sua dispensa pelo empregador, em razão de falta cometida durante o período de garantia do emprego, depende de apuração em inquérito judicial.
Assinale a opção CORRETA:
a) apenas os itens I e II são corretos;
b) apenas os itens II e IV são corretos;
c) apenas os itens I e IV são corretos;
d) todos os itens são incorretos;
e) não respondida.

2) (1,0 ponto) Assinale, a respeito da convenção coletiva de trabalho, a alternativa INCORRETA:
a) é o acordo de caráter normativo em que são estipuladas condições de trabalho;
b) é celebrada por dois ou mais sindicatos representativos de categorias profissionais e econômicas;
c) são celebradas por escrito, sem emendas nem rasuras;
d) entram em vigor a partir da entrega para registro e arquivamento no Ministério do Trabalho e Emprego;
e) Não respondida

3)