Convencao Maritima

longa tradição marítima, tem também, actualmente, múltiplas razões (políticas, económicas, sociais, científicas) para continuar a considerar o mar como sector prioritário. Como só se pode exercer soberania plena sobre o território que se conhece, tal como só se pode gerir convenientemente o que se conhece, as Ciências Marinhas, e mais especificamente a Oceanografia, pela importância de que se revestem, têm que constituir, em Portugal, domínio prioritário. Na sequência da Convenção das…

ambientes distintos e contíguos: sapais e dunas. Relativamente aos sapais, destaca-se nas zonas mais baixas, a presença de uma gramínea, a Spartina maritima, que cria extensas formações de um tom escuro e a que no Algarve se chama “parchal” ou sapal baixo. Em seguida, aparecem outras espécies, como o Athrocnemum perene, a Salicornia nitens, a Suaeda maritima e a Atriplex portulacoides, e um endemismo do Algarve, a Limonium algarvense. Para domínios altimétricos maiores, surgem…

R30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário: Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcação comercial utilizada no transporte de mercadorias ou de passageiros, na navegação marítima de longo curso, na cabotagem, na navegação interior, no serviço de reboque em alto-mar, bem como em plataformas marítimas e fluviais, quando em deslocamento, e embarcações de apoio marítimo e portuário. A observância desta Norma Regulamentadora não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições…

história, incluindo: Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio (1948) Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965) Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979) Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982) Convenção sobre…

18/3/2014 V ocê está aqui: Página Inicial O Direito Marítimo e os órgãos da autoridade marítima - Comercial - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Comer cial Comercial O Direito Marítimo e os órgãos da autoridade marítima Eduardo Antonio Temponi Lebre Resumo: O artigo traz uma noção geral do conceito e âmbito do Direito M arítimo e descreve a Autoridade M arítima brasileira e suas atribuições legais que implicam no comércio e indústria do transporte…

• MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS NORMAM-29/DPC - 2013 - NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS FOLHA DE REGISTRO DE MODIFICAÇÕES NÚMERO DA MODIFICAÇÃO EXPEDIENTE QUE A DETERMINOU E RESPECTIVA DATA PÁGINAS AFETADAS - II - DATA DA RUBRICA ALTERAÇÃO NORMAM-29/DPC ÍNDICE Folha de Rosto ...........................................................

Brasileiro, consoante art. 1º da Lei 8.617/93: “compreende uma faixa de doze milhas marítima de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil”. A Zona Contígua encontra fundamento no art. 4º e 5º da mesma lei, compreendendo “uma faixa que se estende das doze às vinte e quatro milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a…

CURSO DE FAMILIARIZAÇÃO DE PROTEÇÃO DE NAVIO CFPN CONSCIENTIZAÇÃO DE PROTEÇÃO DO NAVIO SHIP SECURITY AWARENESS CURSOS EM PROTEÇÃO E SEGURANÇA MARÍTIMA ÍNDICE GERAL Página Índice Geral ................................................................................ i Preâmbulo .................................................................................. 1 1.0 - Conscientização de Proteção .............................................. 2 1.1 - Importância da conscientização de…

que o Estado se aproprie de apenas 3 milhas marítimas. Cada milha marítima tem aproximadamente 2 km. A segunda teoria é chamada de TEORIA DO LIMITE BALISTICO. Essa teoria durante muito tempo foi prestigiada e sustentava que a faixa do mar que pertenceria ao Estado seria aquela faixa até onde alcançasse a bala de um canhão. Hoje esse é um critério não uniforme no mundo. No caso do Brasil, o país assinou a convenção dos países latino-americanos. Essa convenção foi convertida em lei. Um…

português, com o crescimento a mão de obra escrava se fez necessária. Os principais produtos eram especiarias, sedas, ouro e porcelana. Nesta fase o Brasil passou a teve um alto índice de exportações. Grupo5: Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar – 1982 É a convenção das nações unidas sobre o direito do mar, um tratado multilateral celebrado sob os auspícios da ONU, em Montego Bay, Jamaica, em 10 de Dezembro de 1982, que define e codifica conceitos herdados do…