Convencao Maritima

Como produto dessa Conferência foram assinados 05 documentos. São eles: 1. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento 2. Agenda 21 3. Princípios para a Administração Sustentável das Florestas 4. Convenção da Biodiversidade 5. Convenção sobre Mudança do Clima 6. A. Tratados Ambientais 7. A.1. Quadro Geral 8. Os principais temas objeto de tratados ambientais internacionais relacionam-se à poluição transfronteiriça, poluição marinha,…

Proteção ao meio ambiente. Direitos humanos. Saúde e pesquisa médica. Diminuição da pobreza e desenvolvimento econômico. Desenvolvimento agrícola e aqüicultura. Educação. Progresso das mulheres. Ajuda em emergências e desastres. Navegação aérea e marítima. Uso pacífico da energia atômica. Direitos trabalhistas. E a lista continua. Eis aqui uma pequena amostra do que as Nações Unidas e seus órgãos vêm realizando desde 1945, quando a Organização mundial foi fundada. 1. Manter a paz e a…

incorporou os Direitos Especiais de Saque do FMI no cálculo dos limites das indenizações a serem efetuadas pelo transportador marítimo) e isso iniciou um rompimento da uniformidade até então alcançada. 37 9. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SEGUNDO A CONVENÇÃO DE BRUXELAS (REGRAS DE HAIA) 39 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos tratar da responsabilidade civil do transportador marítimo, para o total entendimento dissertaremos a respeito do transporte marítimo pois, este inclui não…

estados costeiros aceitavam como mar territorial apenas 3 milhas marítimas (equivalente a 5,5 km) de largura a contar da linha da costa, mas na metade do século XX passou a ser objeto de discussão na ONU (Organização das Nações Unidas) devido a necessidade de um novo ordenamento jurídico devido os interesses econômicos que os países passaram a disputar no mar. O Brasil debateu na ONU na ampliação do Mar Territorial para 12 milhas marítimas, a criação da Zona Contígua com mais 12…

DECRETO Nº 2.508, DE 4 DE MARÇO DE 1998. Promulga o Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, concluída em Londres, em 2 de novembro de 1973, seu Protocolo, concluído em Londres, em 17 de fevereiro de 1978, suas Emendas de 1984 e seus Anexos Opcionais III, IV e V. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso Vlll, da Constituição Federal, CONSIDERANDO que a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada…

5986 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A Inteiram-se da obrigação que têm as Partes Contratantes da Convenção Internacional de 1990 sobre a preparação, o combate e a cooperação contra a poluição causada por hidrocarbonetos (Convenção OPRC), em virtude de esta Convenção exigir que planos de urgência fiquem disponíveis, e convidam as Partes Contratantes do Acordo de Bona e do Acordo de Lisboa a encarar o facto de existir a necessidade de integrar nestes acordos disposições práticas…

Econômica Exclusiva e da Plataforma Continental. Conforme estabelecido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, todos os bens existentes ao longo de uma faixa litorânea de 200 milhas marítimas de largura estão na denominada Zona Econômica Exclusiva. A Plataforma Continental, que é o prolongamento natural da massa terrestre, pode ultrapassar essa distância, chegando até a estender 350 milhas marítimas. “Com isso, a Amazônia Azul ocupa uma área de cerca de 3,5 milhões…

Zona Econômica Exclusiva e da Plataforma Continental. Conforme estabelecido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, todos os bens existentes ao longo de uma faixa litorânea de 200 milhas marítimas de largura estão na denominada Zona Econômica Exclusiva. A Plataforma Continental, que é o prolongamento natural da massa terrestre, pode ultrapassar essa distância, chegando até a estender 350 milhas marítimas. “Com isso, a Amazônia Azul ocupa uma área de cerca de 3,5…

HISTÓRIA MARÍTIMA Manual do aluno 1ª edição Rio de Janeiro 2003 © 2003 direitos reservados à Diretoria de Portos e Costas ________ exemplares Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto nº 1825, de 20 de dezembro de 1907 IMPRESSO NO BRASIL / PRINTED IN BRAZIL Sumário Introdução ..................................................................................................................... 7 O marinheiro ................................................

Fique conhecendo através desta matéria o que marítimos podem realizar nas unidades de perfuração marítimas, as sondas. - Demos uma repaginada neste artigo, pois atualizações já ocorreram neste setor no Brasil que é muito dinâmico. Este artigo surge baseado em outro antigo já publicado neste blog, postado por nossa amiga 2OM Marília Carmo. Entre a variedade de embarcações que trabalham na costa, especialmente para a indústria do petróleo, temos em destaque as sondas, que são…