Convencao Maritima

do mundo! Solução à vista! O governo brasileiro assinou, em 2005, em Londres, a Convenção Internacional sobre Controle e Gestão de Água de Lastro e Sedimentos de Navio. A Convenção, aprovada em fevereiro do ano passado pela Organização Marítima Internacional (IMO, sigla em inglês), tem por objetivo reduzir a introdução de espécies exóticas por meio da água de lastro dos navios. A adoção de uma nova convenção sobre água de lastro vinha sendo discutida há 10 anos, por causa das…

aprovação na 48ª Reunião Ordinária do CONAMA. Posteriormente a aprovação do PNGC II, cuja versão ainda está em vigor, foi publicado o Decreto nº 5.300/2004, que regulamentou a Lei do Gerenciamento Costeiro e definiu critérios para gestão da orla marítima Gerenciamento costeiro Lei n o 7.661/1988 Essa Lei estabelece em seu Art. 10, que... as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido,…

“OCEAN AMBASSADOR”, BACIA DE CAMPOS – RJ DIREITO MARÍTIMO PORTO ALEGRE/RS 2015 INTRODUÇÃO No dia 17 de maio de 2010 a plataforma “Ocean Ambassador” realizava o exercício de lançamento com sua baleeira nº2, em cumprimento à Regra 19, da Convenção SOLAS. Quando acionado o içamento dessa baleeira, após os testes de motor e sistema de borrifo, já quase na altura do convés principal (convés da baleeira), a mesma soltou-se inicialmente do olhal conectado ao gato de proa e…

CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR CONTEÚDO SOLAS 1974/1988 (CONSOLIDADA ATÉ 1º/JAN/2010) Artigos da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974.............................................................................................................. 3 Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974.................................................................................. 10

surante as pesquisas realisadas tendo em conta a experiência adquirida durante o estágio como inspector do serviço da Administrção e da segurança Marítima do Ministerio dos Transportes e Comunicações da República de Moçambique. O trabalho integra o minimo das recomendações de carácter técnico e organizador para que um navio possa explorar a via Marítima em condições favoráveis de navegabilidade e poderá ser corrigido, alterado e complementado na medida de serem acumulados dados…

|pessoas | |1959 |Convenção sobre Pesca no Atlântico Norte Conservação e uso racional dos estoques de peixes. | | |Convenção sobre Pesca no Atlântico NE Conservação e uso racional dos estoques de peixes. | | |(Protocolo 91)Tratado

transporte marítimo e o Brasil é um grande exemplo. A área da Bacia de Campos, a construção do Comperj em Itaboraí, o aumento do número de estaleiros no país, os investimentos da Petrobrás, entre outros, confirmam a expansão econômica na indústria marítima. Além do Brasil, a China, a Índia e a Rússia são economias fundamentais na estruturação de uma nova ordem comercial mundial, sendo que esse aumento do comércio mundial influencia diretamente no aumento do transporte marítimo. 3…

por todas as razões, conveniente que dela cuidássemos antes de perceber-lhe as ameaças. Conforme estabelecido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, ratificada por quase cem países, inclusive o Brasil, todos os bens econômicos existentes no seio da massa líquida, sobre o leito do mar e no subsolo marinho, ao longo de uma faixa litorânea de 200 milhas marítimas de largura, na chamada Zona Econômica Exclusiva (ZEE), constituem propriedade exclusiva do país ribeirinho. Em alguns

nacional, bem como às de bandeiras estrangeiras, no limite do disposto na Convenção n.º 147 da Organização Internacional do Trabalho - Normas Mínimas para Marinha Mercante, utilizados no transporte de mercadorias ou de passageiros, inclusive naquelas utilizadas na prestação de serviços, seja na navegação marítima de longo curso, na de cabotagem, na navegação interior, de apoio marítimo e portuário, bem como em plataformas marítimas e fluviais, quando em deslocamento NR 33 - Segurança e…

Santos 19 Dimensão Marítima da Segurança no Atlântico: Desafios e Oportunidades para os Países da CPLP Armando Jorge Pereira Lourenço 29 A Segurança Marítima no Seio da CPLP: Contributos para uma Estratégia nos Mares da Lusofonia Luís Manuel Brás Bernardino 41 O Brasil e a Segurança do Atlântico Sul Wilson Barbosa Guerra 67 O Brasil e a Segurança no Atlântico Sul Carmen Fonseca 77 São Tomé e Príncipe e os Desafios da Segurança Marítima no Golfo da…