Convencao Maritima

daquele Estado (excetuados os acordos com Estados vizinhos cujas costas distem menos de 24 milhas náuticas). A largura do mar territorial é contada a partir da linha de base, isto é, a linha de baixa-mar ao longo da costa, tal como indicada nas cartas marítimas de grande escala reconhecidas oficialmente pelo Estado costeiro. Dentro do mar territorial, o Estado costeiro dispõe de direitos soberanos idênticos aos de que goza em seu território e suas águas interiores, para exercer…

tráfico de drogas que cresce a cada dia. Calcula-se que para cada arma apreendida outras trinta entram ilegalmente pelo país. 2. Como funciona? Normalmente as armas entram por vias aéreas e marítimas sendo que, os traficantes passam uma pequena carga via terrestre para despistar a atenção aérea e marítima da polícia e então a maior carga de armas passa despercebida. Os traficantes usam rodovias estaduais até chegar aos mercados do Rio de Janeiro e São Paulo, as armas são exportadas…

Documento de Posição Oficial A Índia é uma Republica Federal, localizada no sul da Ásia e faz fronteira com Birmânia, Paquistão, China, Bangladesh e Nepal, suas fronteiras marítimas são Mar arábico e Baia da Bengala e sua capital é Nova Déli. A Índia é um país emergente membro do Grupo BRIC, com um PIB de 5.425 trilhões de dólares e com a segunda maior população do mundo e com um GINI de 33,9. A Índia também faz parte da…

OIT-Brasília, quem elucidou aos membros e demais participantes com pontos acerca da Convenção 144/OIT. Em sua exposição, O Dr. Christian comentou os princípios básicos e os temas normativos dessa Convenção, ressaltando que a OIT é um organismo internacional tripartite, inclusive constando de sua própria constituição, portanto diferenciando o mesmo dos demais organismos internacionais no mundo. Essa Convenção promove o envolvimento de diversos países com temas referentes à…

espécie de animais do mundo, antes que viesse o Grande Dilúvio da Bíblia. A história é contada em Gênesis 6-12, assim como no Alcorão e em outras fontes, logo, se pensarmos pelo lado religioso a Arca de Noé seria o primeiro navio do mundo. A navegação marítima nas épocas antiga, medieval e moderna, foi o mais importante meio de difusão comercial e cultural. Foi pelo mar que os portugueses descobriram novos mundos, que os vikings fizeram as suas conquistas e muito mais. A história do…

internacional e demais despesas no país de destino da mercadoria, são de responsabilidade do importador. O fluxo de exportação marítima (Figura 2) demonstra as fases do transporte evidenciando respectivo lead times, bem como o transit-time da operação, considerando o Porto de Santos – Deicmar Terminais Portuários. [pic] Figura 2 – Fases do Fluxo de Exportação Marítima – Brasil x Argentina 2. Regulamentos Internacionais Rodoviário…

e o navio que ele arvora, é tratada neste trabalho monográfico, demonstrando-se quais são as críticas feitas em relação à sua adoção por diversos países do mundo. Outrossim, disserta-se sobre qual a medida que os países tradicionais da navegação marítima adotaram para não perderem a sua frota nacional. Além disso, qual foi a solução adotada pelo Brasil para não sucumbir à competição „desleal‟ advinda do surgimento das Bandeiras de Conveniência no mundo. Aproveita-se, ainda, para abordar…

Fontes Materiais: razões do surgimento do conteúdo das fontes formais Convenções Internacionais Uma convenção Internacional é todo o acordo subordinado ao Direito Internacional. Mais especificamente, são todos os acordos nos quais as partes se vinculam juridicamente e estabelecem relações/obrigações entre si. As convenções internacionais podem ter várias denominações: Tratado Acordo Convenção Carta Convénios Concordatas Natureza das Convenções Internacionais Quanto à sua…

cenário, se evidencia a relevância das questões marítimas e portuárias no contexto jurídico, econômico e desenvolvimentista. A efetiva intensificação do comércio internacional com o Brasil causa impactos significativos na indústria naval, na atividade portuária e no mercado da advocacia. No âmbito do Direito Marítimo Brasileiro contemporâneo, várias questões polêmicas tem sido discutidas. Destacam-se as temáticas concernentes à segurança marítima e à sustentabilidade, área que cada vez…

mesmo de viajar. Beneficiando-se de regras internacionais para a coleta e disseminação de dados sobre o clima no mundo todo, providenciado pela Convenção da Organização Meteorológica Mundial (1974) [06] e a Convenção de Telecomunicações Internacionais (1932) [07]. 9 – Assistir a notícias e a eventos ao redor do mundo pela televisão. Como resultado da convenção internacional que dá acesso igual à rede de comunicações por satélite internacional, como declarado na Resolução 1721 (XVI) da…