Convencao Maritima

territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileiros, que determina: (a) Mar territorial: 12 milhas marítimas (art. 1º); (b) Zona Contigua: de 12 a 24 milhas marítimas (Art. 4º); (c) Zona Econômica: de 12 a 200 milhas marítimas ( Art. 6º); (d) A soberania do Brasil compreende-se até as 200 milhas marítimas. 3.2. A EXTRATERRITORIALIDADE PREVISTA NO ART. 7º, DO CÓDIGO PENAL 3.2.1. A Extraterritorialidade está prevista no art. 7º, do…

alguns pesquisadores, o problema acelerou-se com a utilização de um volume cada vez maior de água de lastro e, ainda, a redução no tempo de viagem dos grandes navios mercantes, como a abertura dos canais de Suez em 1869, Panamá em 1914 e da rota marítima St. Lawrence-Grandes Lagos em 1959, além do próprio aumento da velocidade dos cargueiros modernos (CALIXTO, 2000). Nos Estados Unidos, o invasor que mais preocupa é o mexilhão-zebra (Dreissena polymorpha), oriundo dos mares Cáspio e Negro, que

CORRENTES MARÍTIMAS As correntes marítimas são movimentos de grandes massas de água dentro de um oceano ou mar. Tal qual a circulação dos ventos, as correntes marítimas têm a característica de influenciar o clima das regiões em que atuam, possuem direções e constâncias bem definidas. As correntes marítimas têm sua origem na circulação dos ventos na superfície e pelo movimento de rotação da Terra. Elas transportam consigo umidade e calor interferindo também na vida marinha e, conseqüentemente,

gestão dos recursos vivos aquáticos, respeitando o ecossistema e a biodiversidade. Esse Código é voluntario, apesar de algumas partes estarem baseadas em normas pertinentes do direito internacional, incluídas aquelas mostradas de maneira clara na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982. A criação do Código de Pesca Responsável permitiu observar o interesse dos pescadores, técnicos, armadores e empresários para conservar e utilizar racionalmente os…

investigar o porquê do crescente número de navios estarem trafegando com pavilhões de países que oferecem “registro aberto ou bandeira de conveniência”. Para tanto, utiliza-se do método dedutivo[4] de pesquisa e do apoio em fontes primárias [legislação e Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar de 1982] e em fontes secundárias [doutrina nacional e artigos científicos de doutrinadores internacionais]. Portanto, esta pesquisa evidencia que o aumento da concorrência entre as…

XV-ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO NAVAL.........40 H/A XVI-NAVEGAÇÃO.............................30 H/A XVII-ESTABILIDADE.........................30 H/A XVIII-ADMINISTRAÇÃO APLICADA A NAVIOS.....60 H/A XIX-GESTÃO AMBIENTAL......................30 H/A XX-LEGISLAÇÃO MARÍTIMA....................40 H/A XXI-BÁSICO DE PRIMEIROS SOCORROS..........30 H/A XXII-SEGURANÇA PESSOAL E RESPONSABILIDADES SOCIAIS...................................18 H/A XXIII-SOBREVIVÊNCIA PESSOAL...............20 H/A…

"A educação é aquilo que permanece depois que tudo o que aprendemos foi esquecido." Burrhus Frederic Skinner Março/2012 Sumário Navegação Aérea A Terra e seu gradeado Milhas Náuticas ou Marítima Valores convencionais e variantes Símbolo Conversão para outras unidades História Unidades associadas Coordenadas Geográficas Conclusão Referências bibliográficas Navegação Aérea A palavra navegação é de origem latina, “navis” significa

FAS Apelação Cível Atos das Disposições Constitucionais Transitórias Agravo Regimental Bill of Lading – Conhecimento de Carga Marítimo Código Civil Código Civil de 1916 Código Comercial Brasileiro Código de Defesa do Consumidor Cost and Freight Convenção Privado Interamericana de Direito Internacional Cost, Insurance and Freight Carriage and Paid to Consolidação das Leis Trabalhistas Código de Processo Civil Carriage Paid to Constituição da República Federativa do Brasil Delivered…

experiência, especializada no desenvolvimento de programas de formação, qualificação e treinamentos com foco na inserção de seus discentes ao mercado de trabalho. Oferecemos cursos de formação e qualificação profissional marítima, portuária e afins e programas de segurança marítima, como o Curso Básico de Segurança em Navio(STCW), Gestão Offshore em Segurança no Trabalho, Gestão Offshore para Nutricionistas, Formação de Taifeiro Offshore entre outros... Utilizando de modernos…

com rapidez às mudanças por eles impostas. O transporte marítimo tem grande importância nas trocas comerciais entre os países. A maior parte do comércio internacional de mercadorias é feita por via marítima. Em Portugal, cerca de 80% do comércio internacional de mercadorias é feito por via marítima. A esta utilização do transporte marítimo não é alheia a localização geográfica do nosso país. Este meio de transporte revela-se vantajoso no tráfego de mercadorias pesadas e volumosas, a…