Convencao Maritima

Convenção 167-Segurança e Saúde no Trabalho: A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho. Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e tendo ali se reunido em 1 de junho de 1988, em sua septuagésima quinta sessão; Observando as Convenções e Recomendações internacionais do trabalho sobre a matéria e, em particular, a Convenção e Recomendação sobre as prescrições de segurança (edificação), 1937; a Recomendação sobre…

Introdução O comércio mundial de petróleo e seus derivados utilizam-se basicamente de oleodutos e navios petroleiros. Um dos maiores impactos causados nas atividades marítimas é sem dúvida a poluição das águas causadas pelos derrames e vazamentos de petróleo e seus derivados. A preocupação com o meio ambiente tem levado os governos de todo o mundo a adotar leis e códigos cada vez mais severos a fim de evitar acidentes ambientais, especialmente oriundos de navios que…

mesmas características da superfície que está abaixo dela. As massas de ar são classificadas de acordo com a latitude e as suas regiões de origem continental ou marítima. As de ar frio são as chamadas massas polares árticas e as de ar quentes são denominadas massas de ar tropical. Massas de ar continentais são secas, enquanto que as marítimas são de monção úmida. Os sistemas frontais separam as massas de ar que têm diferentes densidades e temperaturas. Uma vez que uma massa de ar se move…

CURSO ESPECIAL DE RADIOPERADOR RESTRITO (EROR) CURSO ESPECIAL DE CUIDADOS MÉDICOS(ESCM) CURSO ESPECIAL DE SEGURANÇA DE EMBARCAÇÕES DE PASSAGEIROS(ESEP) CURSO ESPECIAL EM SIMULADOR DE MÁQUINAS (ESMQ) CURSO ESPECIAL DE TREINAMENTO EM OPERAÇÕES COMERCIAIS MARÍTIMAS EM CURSO ESPECIAL DE SOBREVIVENCIA PESSOAL(ESPE) CURSO ESPECIAL DE PROFICIÊNCIA EM EMBARCAÇÕES DE SOBREVIVÊNCIA E RESGATE NO CURSO ESPECIAL DE SEGURANÇA PESSOAL E…

intercontinental, ou de rotas mais curtas, onde se vê um mercado de Navios Transatlânticos altamente lucrativo, inovador e cada vez mais preocupado com o bem estar das pessoas que os frequentam. Órgãos e associações, como a Convenção da Organização Marítima Internacional (IMO), Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS). CLIA e a EMBRAMAR, regulamentam a construção, segurança, leis trabalhistas, entre outros aspectos, desse tipo de navio. Suheir Kamal Genena

Segunda Guerra Mundial os Estados eram os únicos sujeitos do DIP, mais com o passar dos anos as organizações intergovernamentais também ganharam o Status de sujeito no DIP. São quatro elementos necessários para ser constituído um Estado conforme a Convenção Interamericana sobre Direitos e Deveres dos Estados: população permanente; território delimitado; governo; capacidade de manter relações com os demais Estados. Os Estados são classificados com base na sua estrutura em Estados…

inícios do século XIX, na base dos pressupostos e motivos específicos da história europeia e após esse período se estendeu, libertando-se, de certa maneira, das suas condições originarias e concretas de nascimento, a todo mundo civilizado.” A Convenção Pan-Americana sobre Direitos e Deveres dos Estados (Montevidéu, 1933) considera que o Estado é pessoa internacional deve ter os seguintes requisitos: a) povoação permanente; b) território determinado; c) governo; d) capacidade de entrar…

do artigo 200 da CLT, o Decreto n° 99.534, de 19/09/90 que promulga a Convenção n° 152 da OIT. NR30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário : Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcação comercial utilizada no transporte de mercadorias ou de passageiros, na navegação marítima de longo curso, na cabotagem, na navegação interior, no serviço de reboque em alto-mar, bem como em plataformas marítimas e fluviais, quando em deslocamento, e embarcações de apoio…

que, por sua vez, leva ao aumento da produção, transporte, armazenamento e manuseamento do petróleo, mas por outro lado também ao melhor acesso à informação sobre acidentes. O transporte do petróleo por via rodoviária, ferroviária, aérea e marítima, incluindo as atividades de carga e descarga, o transporte em condutas estão excluídos do âmbito de aplicação do Decreto-Lei 164/2001. No entanto, deve-se evidenciar que, certas substâncias perigosas são transportadas em quantidades,…

............... 12 3. Convenções e Regulamentos .................................................................... 13 3.1. Disposição Marítima ............................................................................ 13 3.1.1. Convenção de Londres ................................................................. 13 3.1.2. Convenção de Oslo e Paris .......................................................... 14 3.1.3. Critério Brasileiro ...............................