Convencao Maritima

da Diretoria de Portos e Costas da Marinha, da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, do Centro de Comunicação Social da Marinha, da Empresa Gerencial de Projetos Navais, do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima, da Editora Record, da Atech Tecnologias Críticas, da Associação dos Engenheiros da Petrobras, da Folha Dirigida, da Transpetro e da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval. O concurso, de âmbito nacional, foi dirigido aos estudantes…

torna-se de inspecção obrigatória (PI). ParisMou    ParisMou, ou Memorando de Paris, é um acordo administrativo entre 27 autoridades marítimas. Em 1978, foi desenvolvido o "Memorando de Haia" entre várias autoridades marítimas na Europa Ocidental. Tratava-se, principalmente, com a aplicação de vida a bordo e condições de trabalho, conforme exigido pela Convenção da Organização Internacional do Trabalho. No entanto, estava prestes a entrar em vigor em Março de 1978, deu-se um…

SEGURANÇA EM CONSONÂNCIA COM O CÓDIGO ISPS. 4.4. CARACTERIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO PORTUÁRIA 4.4.1. LOCALIZAÇÃO 4.4.2. ÁREA FÍSICA 4.4.3. CARACTERISTICA FÍSICA DA INSTALAÇÃO 4.4.4. ÁREAS TERRESTRES, ACESSOS E CERCANIAS 4.4.5. ÁREAS MARÍTIMAS, ACESSOS E CERCANIAS 4.4.5.1. FUNDEADORO INTERNO 4.4.5.2. FUNDEADOURO Nº. 01 4.4.5.3. FUNDEADOURO Nº. 02 4.4.5.4. FUNDEADOURO Nº. 03 4.4.5.5. FUNDEADOURO Nº. 04 4.4.5.6. FUNDEADOURO Nº. 05 …

de exploração". A definição encontra-se no Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, complementar à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida também como Convenção de Palermo. Um número crescente de Estados vem ratificando a Convenção de Palermo e seus protocolos, entre eles os cinco países de atuação do UNODC Brasil e Cone Sul: Argentina (2002), Brasil (2004), Paraguai (2004), Chile…

políticos e militares). Contudo, realizou-se em Montego Bay, Jamaica, em 30 de abril de 1982, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III) dividiu o espaço marítimo em mar territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva, plataforma continental e alto-mar, ampliando e definindo patamares maiores que as até então ventiladas 3 milhas. O Brasil, país signatário da referida Convenção, ratificou-a em 22 de dezembro de 1988, adaptando sua legislação interna aos…

............................pág.5; Capítulo 3 Normas da Imo e outras Regulamentações em vigor..............................pág.6; Capítulo 4 4.1- Funções de Comunicações do GMDSS...........................................pág.9; 4.2- Áreas Marítimas de Emprego e Estações Costeiras........................pág.10; Capítulo 5 5.1- Freqüências e Faixas de Freqüências.............................................pág.11; 5.2- Classes dos Equipamentos..............................................

LESTA e RLESTA estão estabelecidos conceitos e definições, regras de comportamento e segurança de nossas embarcações (exceto as de guerra), respeitando a soberania nacional que o estado brasileiro exerce sobre seu mar territorial. Cabe a autoridade marítima a salvaguarda da vida humana e a segurança da navegação no mar aberto ou hidrovias interiores, assim como prevenir a poluição ambiental. Quanto a proteção ambiental,essa é mais restrita havendo a possibilidade do estado brasileiro,…

e obrigação de fiscalizar dos Estados decorre do fato dos Estados que concedem bandeira de conveniência não serem signatários ou não cumprirem os preceitos da CNUDM III (Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar) e de outras convenções internacionais de extrema importância no cenário da navegação, como a MARPOL (Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios), SOLAS 1974, CLC/69, o ISM Code (Código de Gerenciamento Ambiental) dentre outras. Neste contexto…

5. Estado da Arte 6. Modelo de Analise 7. Índice Explicativo 8. Biografia de Partida 9. Quadro Cronológico 1. Introdução No âmbito internacional é crescente e corrente a preocupação com a segurança marítima. O facto não é para menos, calcula-se que as águas oceânicas ocupam 71 % da superfície terrestre, prestando o oceano uma diversidade de serviços no ecossistema, uma vez que retém o dióxido de carbono e fornece grande parte de oxigénio disponível

São Paulo : Saraiva; FERREIRA FILHO, M. G. Curso de Direito Constitucional. São Paulo : Saraiva. __________________________________________________________________ leitura PARA A AULA 1) FERREIRA NETO, Walfredo Bento. O Direito do Mar e a fronteira marítima brasileira. A importância dos conceitos jurídicos de Mar Territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental para o desenvolvimento nacional. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2657, 10 out. 2010. Disponível…