Convencao De Condominio E Regimento Interno

CONDOMINIO RESIDENCIAL TAUMATUR Localizado na Rua Taumaturgo nºs. 1547 e 1545 – EDIFICADO no Lote 12 da QUADRA 180, do loteamento JARDIM AERO RANCHO nesta Capital. INSTRUMENTO PARTICULAR DE ESPECIFICAÇÃO, INSTITUIÇÃO E CONVENÇÃO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL, NA FORMA SUPRA DECLARADA. PELO PRESENTE INSTRUMENTO PARTICULAR DE ESPECIFICAÇÃO, INSTITUIÇÃO E CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, que entre si faz e assina como INSTITUINTE: JOEL DE LARA, e sua esposa a Sra. ROBERTA SILVA LARA,…

de luz devem ser estabelecida previamente na contratação do funcionário, salvo previsão na convenção coletiva (que não é o caso de Santos.) Por ser uma moradia funcional integra as partes comuns da edificação, portanto, sua conservação e manutenção são de responsabilidade do condomínio. No entanto, é importante registrar que os danos causados ao imóvel por culpa ou dolo do empregado, autorizam o condomínio a buscar seu ressarcimento. Não se aplicam a esta hipótese os danos decorrentes…

Departamento de Ciências Jurídicas IH 187 – Direito da Agrimensura Condomínio Geral e Edilício Direitos, Deveres e Administração Edilson Jose do Carmo Talles Alves Soares 200723005-2 200723015-1 1 Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Instituto de Ciências Humanas e Sociais Departamento de Ciências Jurídicas IH 187 – Direito da Agrimensura Condomínio Geral e Edilício •O Código Civil regulamenta duas espécies de condomínio: geral e o edilício. Enquanto no primeiro qualquer…

REGULAMENTO INTERNO EDIFICIO SOLARE O Regulamento Interno deste edifício, que forma um condomínio com áreas de uso e circulação comum horizontal e vertical e com unidades autônomas de uso privativo e está situado nesta cidade, identificado, na rua Coronel Lolico Número 625 do emplacamento predial municipal, é parte integrante de sua Convenção de Condomínio e reger-se-á pelo disposto na Lei4.591/64, Lei 10.406/02 e Assembléias Gerais. Obrigam-se os condôminos ou terceiros a quem…

EXCELENTÍSSIMO SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DE SÃO PAULO-SP CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENFITEUSE, inscrita no CNPJ sob nº 22.222.222/0001-33, com sede na rua das Rosas, nº 02, bairro Grageru, CEP 22222-222, CURITIBA/PR, representado por seu síndico MANUEL SANTOS SILVA, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 2.222.222 – SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 888.888.888-88, residente e domiciliado nesta cidade, por seu advogado, com

da atividade; e, por fim, não se determinará a cessação da atividade se a causadora do incômodo for indústria ou qualquer atividade de interesse social. Em um condomínio edilício, que cada condômino tem a titularidade de uma unidade autônoma ao mesmo tempo em que possui a titularidade de partes ideais das áreas comuns, como no condomínio da reportagem, existem direitos (usar, fruir e livremente dispor das suas unidades; usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que…

937, 938). 9) Como se define a propriedade das árvores limítrofes. R: estas regras se aplicam às árvores próximas ou no meio de dois terrenos. A árvore que está no meio dos terrenos pertence aos dois vizinhos (1282), é o que se chama de condomínio forçado. 10) É possível ao proprietário prejudicado cortar galhos de árvores que invadam a sua propriedade? Justifique. E com relação aos frutos dessa árvore, qual a solução? R: Sim, A árvore que está num único terreno…

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENFITEUSA, devidamente inscrito com CNPJ de nº _________, localizado na rua ___________, São Paulo - CEP __________, representado neste ato por seu administrador__________________ , CPF ________ residente e domiciliada na rua _________________ , Bairro _________, CEP_______ São Paulo, por intermédio de seus Advogados que abaixo subscrevem, instrumento…

CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO Condomínio Residencial Rafael II, situado na Rua ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­, Nº 50, nesta Capital, reger­se­á para todos os efeitos, pela Lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre condomínios em edificações e incorporações imobiliárias, bem como pelo Código Civil, por sua Convenção de Condomínio e pelas disposições do seu Regimento Interno. TÍTULO I DO OBJETO E DA DISCRIMINAÇÃO DAS PARTES CAPÍTULO I DO OBJETO Art. 1º. Esta Convenção e s

autônoma no Capítulo do Condomínio Edilício. As unidades autônomas estão conceituadas no parágrafo 1º do Art. 1.331. São partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas, sobrelojas ou abrigos para veículos, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitando-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários. 2 - Identifique partes comuns no Capítulo do Condomínio…