Convencao De Condominio E Regimento Interno

1 ­A realização de obras no condomínio em edificações depende de autorização dos demais condôminos? Justifique. O Código Civil taxa diferentes formas de aprovação de cada obra a ser feita em um edifício condominial, que deve ser observada a diferenciação feita pela parte geral do Código, em que classifica (no art. 96) as benfeitorias em três características, sendo elas: necessárias, úteis ou voluptuárias. São necessárias as que têm por fim…

EXCELENTÍSSIMOSENHOR DOUTOR DE DIREITO DA_____VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENFITEUSE, inscrito no CNPJ sob n°..., com sede na rua..., São Paulo-SP, CEP..., neste ato, infraconstituído pelo seu síndico, Manoel, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG..., inscrito no CPF sob n°..., residente e domiciliado..., n°..., bairro..., cidade..., estado...CEP..., através de seu advogado legalmente constituído, que para fins do artigo 39, I

Condomínio Edilício Na palestra, cujo tema era Condomínio Edilício, a professora Ana Beatriz abordou, inicialmente, que o condomínio edilício caracteriza-se pela coexistência de áreas de propriedade particular autônomas e áreas comuns titularizadas por mais de um co-proprietário. A primeira consideração feita pela professora afirma os condomínios edilícios podem ter diversas finalidades, dentre elas a de ser garagem, ou seja, são unidades autônomas que podem ter matrícula própria…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENFITEUSE, inscrito no CNPJ sob o nº ... , situado na ... , nº ... , Bairro ... , CEP ... , neste ato representado por seu síndico MANUEL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº ... , expedida pelo ... , inscrito no CPF sob o nº ... , residente e domiciliado na (endereço completo), vem perante Vossa Excelência, por seu advogado, com…

1 - DAS NORMAS REGULAMENTARES 1.1- Todos os condôminos, seus inquilinos e respectivos familiares, seus prepostos e os empregados do condomínio são obrigados a cumprir, respeitar e, dentro de sua competência, a fazer cumprir e respeitar as disposições deste regulamento. 1.2- Fica estabelecido que, conforme a convenção do condomínio, no período de 22:00h às 06:00h cabe aos moradores guardarem silêncio, evitando-se ruídos ou sons que possam perturbar o sossego e o bem-estar dos…

ACRÉSCIMOS: 1. CONDOMÍNIO. Conceito. Classificação Doutrinária e no Novo Código Civil. 2. CONDOMÍNIO GERAL VOLUNTÁRIO. Direitos e Deveres dos Condôminos. Administração do Condomínio. Extinção do Condomínio 3. CONDOMÍNIO GERAL NECESSÁRIO. 4. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. Natureza Jurídica. Disposições Gerais. Instituição do Condomínio. Convenção de condomínio. Administração do Condomínio. Órgãos do Condomínio: assembléia geral, conselho fiscal e síndico. Extinção do condomínio. 5.…

6 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM Condomínio Residencial Enfiteuse, devidamente inscrito sob (CNPJ), localizado na na (rua),(nº), (bairro),(CEP) (Manaus/Am), representado neste ato por seu(sua) administrador(a, (brasileiro(a)), (estado civil), (profissão), portadora do (CPF),(Identidade), residente e domiciliado na (rua),(nº), (bairro),(CEP) (Manaus/Am), por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em

NEMIROVSKY TRABALHO SOBRE CONDOMÍNIO EDILÍCIO RIO DE JANEIRO 2012 CONDOMÍNIO EDILÍCIO SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Natureza Jurídica. 3. Condomínio Edilício no Ordenamento Jurídico. 4. Instituição e Constituição do Condomínio 5. Convenção do Condomínio. 6. Realização de Obras no Condomínio. 7. Da Administração do Condomínio. 8. Da extinção do Condomínio. 9. Conclusão 1- INTRODUÇÃO O condomínio edilício, como nos ensina…

CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “CANCUN” Os abaixo-assinados proprietários das unidades autônomas do Edifício Cancun, situado na Rua Costa Aguiar, 1234, Ipiranga, São Paulo/SP, estatuem a presente CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, nos termos dos artigos 1.331 e seguintes da Lei nº 10.406/02 e das disposições constantes da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, conforme segue: Capítulo I Da discriminação das partes de propriedade exclusiva e das de condomínio, com especificações das…

ATA DA 67ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONDOMÍNIO DA SQN 308, BLOCO “J”, REALIZADA EM 20 DE JULHO DE 2012 Aos 20 (vinte) dias do mês de julho de 2012, às 20:00h , em segunda e última convocação, no escritório do Bloco, realizou-se a 67ª Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre: “1-Comprovação das inadimplências em 30/03/2012 e no dia da presente Assembléia, com declaração formal ; 2- Retificação da ata da assembléia anterior; 3-Esclarecimentos sobre as contas do…