Convenção Eleitoral

3. SISTEMAS ELEITORAIS O sistema eleitoral é um conjunto de regras que tem por fim organizar as eleições. No Brasil, atualmente, pode ser de dois tipos: 3.1 Sistema majoritário É o sistema em que vence a eleição o candidato que obtiver a maioria dos votos. Pode ser: a) maioria simples (ou sistema de escrutínio a um só turno), pelo qual, por uma única votação, se proclama o candidato que tiver obtido a maioria simples ou relativa; b) maioria absoluta, segundo o qual somente…

pois o sistema de votação permitia somente um voto por Estado, portanto a tendência era de que as classes privilegiadas fizessem prevalecer suas vontades. Representantes do terceiro estado pressionaram para que ocorresse uma reforma no sistema eleitoral, para que o voto individual fosse considerado. Diante da postura irredutível das classes dominantes, o terceiro estado proclamou a Assembleia constituinte. Para que os objetivos não fossem frustrados, eles ameaçaram suspender o…

DIREITO ELEITORAL 3º ESTÁGIO AULA I – INELEGIBILIDADES 22.04.2009 Antes de o juiz decidir se defere ou não o pedido de registro de candidatura, é importante que ele publique um edital, tornando publico que aquele partido ou aquela coligação requereu o registro, para que terceiros interessados e legitimados possam oportunamente apresentar a impugnação ao pedido de registro de candidatura. Três universos podem ensejar a impugnação: politiqueiras (ex. ponte de safena); condições de elegibilidade

diferenciado, caso trabalhe em horário noturno, garantia de salário, sob pena o não pagamento, direito a PL, conforme definido em lei, salário família para seus dependentes, trabalhos semanais não superior a 44 horas, salvo se exceder feito acordo ou convenção coletiva, repouso semanal remunerado, remuneração de serviço extraordinário superior a 50%, férias anuais com pelo menos um terço a mais do salário normal, licença a maternidade sem prejuízo a mesma, licença a paternidade nos…

QUESTIONÁRIO E RESULTADO DA PESQUISA 29 APÊNDICE: CHECKLIST – GRAVAÇÃO 30 APÊNDICE: FICHA DE CAMPANHA 31 SUMÁRIO EXECUTIVO INTRODUÇÃO Não está completa  É impossível falar de eleição e não ponderar o marketing por trás de tudo. Propaganda eleitoral não é só imprimir panfletos e distribuí-los pela cidade – as campanhas passaram a ser mais racionais e planejadas. Para Torquato (1985), “o marketing político é um esforço planejado para se cultivar a atenção, o interesse e a…

| Assinado por Quintino Bocaiúva, o Manifesto Republicano em Itú, São Paulo, em 3 de dezembro de 1870, logo engendrou a fundação de um partido republicano. Novamente a cidade de Itú serviu de palco para a realização da primeira convenção republicana, a que criou o PRP (Partido Republicano Paulista). O local do encontro foi o sobrado dos Almeida Prado, família ligada à cafeicultura, ocasião em que João Tibiriça obteve a aprovação do programa republicano. Entretanto, o novo regime

render os paulistas. Percebendo a força do apelo constitucionalista, ao fim da Revolução Constitucionalista de 1932, Getúlio Vargas decidiu acelerar o processo de redemocratização. Instituiu, em 1933, um Código Eleitoral que introduzia o voto secreto, o voto feminino e a justiça eleitoral, além dos chamados deputados classistas, eleitos pelos sindicatos. Nessas condições, foram realizadas as eleições para a Assembléia Constituinte em maio de 1933, aprovando-se uma nova Constituição em…

amplamente reconhecidos como seus membros mais notórios. Seus símbolos são a bandeira vermelha com uma estrela branca ao centro, a estrela vermelha de cinco pontas, com a sigla PT inscrita ao centro e o hino do Partido dos Trabalhadores. Seu código eleitoral é o numero 13. O PT possui, como os demais partidos políticos no Brasil, uma fundação de apoio. Denominada Fundação Perseu Abramo, foi instituída pelo Diretório Nacional em 1996 e tem por missão realizar debates, editar…

Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Superior Eleitoral Brasília, DF Site http://www.tse.jus.br/ O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil. A existência e regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está determinada nos

dispositivo. A Ampla Defesaabre espaço para que o litigante exerça, sem qualquer restrição, seu direito de defesa. Textos relacionados * A exclusão política do servidor da Justiça Eleitoral e as razões pelas quais não houve a recepção do artigo 366 do Código Eleitoral Brasileiro * A prestação de serviço à Justiça Eleitoral pelos delegados de polícia * Aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa ou a preservação do princípio da supremacia da Constituição? Breves considerações…