Controle Jurisdicional

dos conflitos. Estabeleceu-se, então, o monopólio da resolução dos conflitos no ente soberano. Desde então, o Estado passou a solucionar as lides, com vistas à obtenção da almejada paz social. Nasce, assim, uma função peculiar, denominada de jurisdicional. A jurisdição é a atividade desenvolvida pelo Estado, que, substituindo as partes, tem por finalidade apresentar uma solução para o conflito. A jurisdição é prestada, precipuamente, pelo Poder Judiciário. Ao judiciário incumbe dizer…

realização dos valores humanos com menor sacrifício e desgaste Critério orientador Coordenação e harmonização Critério do justo e equitativo Conforme a convicção prevalente em determinado momento e lugar Controle Social A sociologia diz que o Direito é uma das formas de demonstração do controle social Conceito; conjunto de instrumentos de que a sociedade dispõe na sua tendência a imposição dos modelos culturais ideais coletivos. 2 – Conflitos 3- Da autotutela à…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 1. Espécies de Inconstitucionalidade (por ação e por omissão) >>>> Ação (positiva ou por atuação): ocorre quando há incompatibilidade vertical com a Constituição. Pode ser: >>> formal (nomodinâmica): processo de formação, vale dizer, no processo legislativo de sua elaboração, ou, ainda, em razão de sua elaboração por autoridade incompetente. >> inconstitucionalidade orgânica: decorre da inobservância da competência legislativa…

Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independente dos litígios concretos). Sua função é ser guardião da Constituição Federal. Foi criado após a Proclamação da República, e exerce diversas competências, uma delas é o controle da constitucionalidade através das ações diretas. O STF é composto de 11 ministros, brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo (a) Presidente da República, após…

e textos legais, e a segunda tendo sido realizada por intermédio da análise de decisões jurídicas reais. O estudo concentrou-se na busca da efetividade da tutela jurisdicional e na não-prevalência de uma máquina judiciária inadequada e intempestiva. Palavras-chave: Tempo razoável de processo. Processual Trabalhista. Tutela Jurisdicional. Efetividade Processual. Create PDF files without this message by purchasing novaPDF printer (http://www.novapdf.com) 3 SUMÁRIO 1…

O controle externo da Administração Pública Guilherme de Abreu e Silva* 1. Introdução Este artigo tem como objetivo apresentar e discutir os mecanismos e instituições que são importantes para o controle e acompanhamento das ações tomadas pela administração pública. Começando com uma análise de todas as instituições que compreendem o controle externo da administração pública, como funcionam tais instituições, suas funções e suas áreas de atuação no controle da…

conflitos sociais; 2. As normas procedimentais na composição da lide; 3. A formação do convencimento na atuação jurisdicional; 4. O caráter constitutivo da decisão judicial: eficácia normativa dos julgados. 5. O Princípio da Eficiência e sua Eficácia Normativa. 1. O Estado e a composição dos conflitos sociais. A idéia do Estado de Direito consolidou neste a função jurisdicional, cujo objetivo é “resguardar a ordem jurídica, o império da lei e, como consequência, proteger…

arbitral". • Fundamentação: Arts. 267, VII, 301, IX e 520, VI, do CPC/ Lei nº 9.307/96 5. Quem é o Poder Judiciário? É só o Poder Judiciário quem promove solução para os conflitos de interesses? Tem como função típica a chamada função jurisdicional (ou de julgamento), competindo-lhe, coercitivamente, em caráter definitivo, dizer e aplicar o direito às controvérsias submetidas a ele. Como função atípica, acessória, desempenha funções de natureza administrativa (quando administram…

exigir a criação de uma instituição para o controle das ações individuais e coletivas da sociedade, nesse contexto surge o Estado que tomou para si a função de solucionar os conflitos de interesse social, impondo-se às partes e à toda sociedade como tutelador dos bens jurídicos e criador das leis e aplicação delas. Segundo a Constituição Federal de 1988, e da competência do Estado a função jurisdicional, enquanto detentor do monopólio da função jurisdicional, o dever de realizar e…

DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA “A interferência do Judiciário nos poderes executivo e legislativo, no tocante ao controle e instituição de leis.” PROFESSOR: Pedro de Albuquerque Neto ALUNOS: Isaías Cândido TURNO: Noite – AB Fortaleza-Ce Dezembro/2011 2 Isaías Cândido - Matrícula 1010281/2 A INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NO TOCANTE AO CONTROLE E INSTITUIÇÃO DE LEIS Trabalho de conclusão da cadeira, modalidade presencial,…