CONTROLE JURISDICIONAL NO ÂMBITO DO CONCURSO PÚBLICO

UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS - FCH THIAGO MORAES RASO LEITE SOARES CONTROLE JURISDICIONAL NO ÂMBITO DO CONCURSO PÚBLICO BELO HORIZONTE 2009 THIAGO MORAES RASO LEITE SOARES CONTROLE JURISDICIONAL NO ÂMBITO DO CONCURSO PÚBLICO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Fumec – FCH como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Doutor Júlio César dos Santos Esteves BELO HORIZONTE 2009 A monografia intitulada CONTROLE JURISDICIONAL NO ÂMBITO DO CONCURSO PÚBLICO, elaborada por Thiago Moraes Raso Leite Soares, foi avaliada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, havendo sido _______________. BANCA EXAMINADORA: _____________________________________________ Prof. Dr. Júlio César dos Santos Esteves (Orientador) _____________________________________________ _____________________________________________ RESUMO A pesquisa consiste em uma abordagem do concurso público sobre o novo paradigma do direito administrativo moderno, em que o controle acentuado da discricionariedade administrativa nos concursos públicos tem como objetivo a elaboração de um edital mais coeso, capaz de auferir de maneira igualitária, qual o candidato mais apto a ocupar

E RELATOR) Concurso público. Magistério público estadual. Classificação em 1º lugar no certame para o cargo de professor de português - ensino fundamental - séries finais - educação especial no município de taquaruçu do sul – 20ª cre. Expectativa de direito que transmuda para direito subjetivo à nomeação e posse. Orientação do superior tribunal de justiça e agora do supremo tribunal federal. Custas processuais devidas pelo estado. O estado não está isento, diante o reconhecimento da…

servidor. CF 1946  Responsabilidade Objetiva do Estado. CF 1967 e 1969  Responsabilidade Objetiva do Estado. CF 1988  Responsabilidade Objetiva do Estado. Responsabilidade Objetiva do Estado  comportamento estatal (lícito ou ilícito) + nexo de causalidade + dano (material ou moral). O Regime Constitucional e Legal em vigor CF 1988, art. 37, parágrafo 6º e art. 43 do CC/02  Condutas do Estado Administração  Atos administrativos de quaisquer dos poderes do Estado  Pessoa…

Artigo Científico “O CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS” Marcos Fernando Sales Ferreira RESUMO Este artigo cientifico tem por finalidade apresentar os resultados provenientes da pesquisa sobre o tema “O Controle Judicial dos Atos Administrativos”. Sob o norte da temática proposta, abordou-se o presente por meio do controle exercido pela própria administração, bem como, pelo Poder Judiciário, no tocante ao mérito do Ato Administrativo, por força imperativa dos princípios…

www.escolaconcursos.com.br Questoes comentadas Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade Prezados amigos segue uma seleção com questões de concursos e OAB sobre o Controle de Constitucionalidade. Selecionei questões relacionadas a todos subtemas do Controle de Constitucionalidade. Dessa forma, temos perguntas sobre os conceitos gerais, legitimidade, procedimento, efeitos da decisão etc. Para fundamentar os comentários utilizei a jurisprudência, legislação e os…

Direito Internacional 1) Redija, de modo fundamentado, um texto dissertativo acerca do seguinte tema: Extradição: requisitos e princípio da contenciosidade limitada. (TRF 5ª – 2004 – Concurso para Juiz Federal) São vários os requisitos da extradição, que é a entrega de um Estado a outro de uma pessoa que esteja neste sendo processada criminalmente ou que já tenha sido condenada criminalmente. No Brasil, a extradição só poderá ser concedida se atendidos os seguintes requisitos: a)…

Ministério Público é tratado nos artigos 127 a 130-A, da Carta Magna, a Advocacia Pública nos artigos 131 e 132, a Advocacia no artigo 133, enquanto a Defensoria Pública é disciplinada pelo artigo 134, da Constituição Federal. Ministério Público: Determina o artigo 127, caput, da Constituição Federal, que "o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais…

TEMA: CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA * A autotutela é uma espécie de controle interno do ato administrativo. Qual é o prazo para seu exercício na esfera federal? E na esfera dos Estados e dos Municípios? Quais são os fundamentos utilizados para que sejam eventualmente preservados os efeitos dos atos nulos? A administração pública, por estar vinculada à lei, tem controle sobre os seus atos, podendo revogar atos administrativos discricionários e válidos, por conveniência ou…

Noções de Controle Externo – Teoria e Exercícios para o TCE-CE 2015 Aula Demonstrativa Prof. Luiz Henrique Lima Aula Demonstrativa – Breve introdução ao Controle Externo Sumário 1. Apresentação do professor ................................................................................................ 2 2. Apresentação do curso, do cronograma de estudos e da metodologia .. 3 3. Controle – o que…

ilegalidade da sua não pontuação no âmbito administrativo, protocolou recurso contra o resultado apresentado pela FGV. No entanto, em resposta ao recurso administrativo do impetrante no tocante à questão 1, item ‘b’, a banca examinadora limitou-se a manifestar-se de forma desfavorável, afirmando que “o examinando respondeu de forma incorreta, contrária ao gabarito que foi elaborado de acordo com a doutrina e a jurisprudência majoritária. Não indicou a atitude abusiva do empregador. A…