Controle Jurisdicional

Definio o controle de constitucionalidade mecanismo acionado quando existir confronto entre a norma infraconstitucional ou ato normativo e a norma constitucional, quando, em outras palavras, existir incompatibilidade vertical na ordem jurdica. Finalidade/importncia o controle de constitucionalidade um dos mecanismos voltados ao resguardo do princpio da supremacia constitucional e, tambm, da unidade da ordem jurdica. Origem moderna do controle de constitucionalidade conseqncia das…

MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS..............7 3.5 PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL......................................................7,8 3.6 PRINCIPIO PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS..................8 3.7 PRINCIPIO DA INAFASTIBILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL.......................................................................................8 3.8 PRINCIPIO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO....................................9 3.9 PRINCIPIO DA BOA FÉ E LEALDADE…

Processual. 1. A real dimensão dos princípios constitucionais e sua importância A questão que se coloca hoje é saber como os princípios e as garantias constitucionais do processo civil podem garantir uma efetiva tutela jurisdicional aos direitos substanciais deduzidos diariamente. Ou seja, não mais interessa apenas justificar esses princípios e garantias no campo doutrinário. O importante hoje é a realização dos direitos fundamentais e não o reconhecimento…

transformar o conflito numa verdadeira guerra (CARREIRA ALVIM, 2005, p. 14). Com o fortalecimento do Estado, vedou-se a prática da autotutela, admitindo-a somente em casos excepcionais, expressamente previstos em Lei e sempre submetidos a um controle judicial postecipado. Por revelar-se uma solução “egoísta” (dos litígios), em que a satisfação da necessidade de um dos sujeitos não interessa à do outro, os Estados modernos geralmente a proíbem, consentindo-a em casos…

PERÍODO: 8º FICHANENTO DA PALESTRA SOBRE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA PELOS PROFESSORES DOUTORES: AGASSIZ DE ALMEIDA E JOSSANO AMORIM I- JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Jurisdição constitucional significa, nos dizeres de Hans Kelsen, “a garantia jurisdicional da Constituição”, e é um elemento do sistema de medidas técnicas que têm por fim garantir o exercício regular das funções estatais. Em outras palavras, é a outorga de poderes a um órgão jurisdicional para verificar a…

norte-americano e o europeu e não pode ser confundida com controle de constitucionalidade, pois, conforme já mencionado o controle de constitucionalidade é apenas uma das manifestações da jurisdição constitucional. O norte-americano gerou um sistema de critério difuso, de natureza técnico-jurídica, a ponto de afirmar-se que não se caracteriza verdadeiramente como uma forma de jurisdição constitucional, não tanto por ter sido entregue o controle de constitucionalidade à jurisdição…

e princípios inseridos na Constituição, os princípios que norteiam o direito processual civil podem se dividi em constitucionais e infraconstitucionais. Sendo os constitucionais o principio do devido processo legal, da inafastabilidade do controle jurisdicional, isonomia (igualdade), imparcialidade do juiz, contraditório e da ampla defesa, motivação das decisões judiciais, publicidade. O principio do Devido processo legal constitui o principio base que nortear as pratica processuais…

A temática Função Jurisdicional tem como subtemas: O papel do advogado no século 21, A Reforma do CPP - Uma crítica à luz do sistema acusatório, A competência da Justiça do Trabalho e a Emenda Constitucional 45 de 2004, Limites da atuação jurisdicional na recuperação judicial, Jurisdição computadorizada – informática, telemática e cibernética no exercício jurisdicional brasileiro do século XXI. Nada mais atual, a partir do momento em que se vive cobrando maior atuação do…

unificou-se o valor dos direitos, permitindo-se sua expressão em dinheiro, e assim, que a jurisdição pudesse conferir um significado em pecúnia, surgindo a idéia da reparação do dano pelo equivalente; essa lógica tornava não necessária a prestação jurisdicional preventiva. Porém, em 1903, Chiovenda, em uma conferência, ao desvincular a ação do direito material, marcou o fim da era privatista do processo, e reafirmou a tendência (anteriormente inaugurada por Mortara) do realce da natureza…

escassez de material, estrutural ou de pessoal. A gestão do magistrado é fator crucial que pode contribuir para efetivar a prestação jurisdicional, isto é, o gerenciamento do magistrado na sua unidade judicial, pautado no planejamento estratégico nacional, influencia sobremaneira para concretizar uma justiça célere, acessível e eficiente. Palavras-Chave: Prestação Jurisdicional; Efetividade; Justiça; Gestão. ABASTRACT This article addresses the importance of management of…