Principios processuais civil

Princípios Constitucionais do Processo Civil e da Jurisdição

Os princípios são fundamentais no estudo de qualquer ramo do direito pois são eles que forma a estrutura base de todo pensamente jurídico.A origem da palavra principio diz muito sobre a sua função no direito, a palavra vem do latim principiu, que significa começo, origem, inicio, e o principio no direito é exatamente isso o começo a origem do pensamente jurídico. O conceito que melhor traduz a noção de princípio no âmbito jurídico é a de Celso Antônio Bandeira de Mello, in verbis:
“Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico”
Os princípios possuem tríplice missão. A primeira é informadora, onde inspiram o legislador para fundamentar o ordenamento jurídico. A segunda é normativa, onde preenchem lacunas encontradas em casos concretos. A terceira e última missão é interpretadora, onde orientam, além do legislador, o intérprete da lei (RODRIGUEZ, 1994 apud HOFFMANN, 2003, p. 65)
O Direito Processual Civil como ciência autônoma e o processo como instrumento garantidor da paz social são guiados por normas e princípios inseridos na Constituição, os princípios que norteiam o direito processual civil podem se dividi em constitucionais e infraconstitucionais. Sendo os constitucionais o principio do devido processo legal, da inafastabilidade do controle jurisdicional, isonomia (igualdade), imparcialidade do juiz, contraditório e da ampla defesa, motivação das decisões judiciais, publicidade.
O principio do Devido processo legal constitui o principio base que nortear as pratica processuais civis e esta inserido na constituição no artigo 5º no inciso LIV que diz: “ninguém será privado da