Contratos Estimatórios

incapacidade relativa do agente. 2- Explique cada uma das cláusulas especiais da compra e venda. Quais os pontos comuns entre elas? Qual a finalidade de cada uma? Quais as diferenças principais entre as mesmas? Retrovenda: A retrovenda é uma cláusula do contrato de compra e venda que estabelece que o vendedor tem o poder de readquirir o seu imóvel junto ao comprador ou junto a qualquer terceiro, restituindo o preço pago, as despesas e as benfeitorias necessárias. Compra e venda a…

DIREITO CIVIL – CONTRATOS Compra e Venda: A compra e venda é a troca de uma coisa por dinheiro, a transferência da propriedade à título oneroso. Inexiste na sociedade moderna contrato mais importante e mais utilizado. O contrato de compra e venda por si só não transfere a propriedade. Desse modo, o vendedor obriga-se a transferir a coisa, enquanto o comprador, pagando o preço, possui direito e obrigação de recebe-la. Trata-se de contrato bilateral e sinalágmático (contratantes…

Contrato nada mais é que um negócio jurídico que tem por fim criar, extinguir ou modificar um direito. O contrato deve estar de acordo com o ordenamento jurídico devendo ser então licito para que este tenha valor. O contrato é feito através de uma declaração escrita em forma de cláusulas na qual se determina claramente e especificamente a vontade dos contratantes. Ao realizar um contrato muitas pessoas se deparam com diversas dúvidas de como validar o contrato, de como saber se está…

negocio jurídico, desde que haja, a concordância expressa dos mesmos, sendo possível inserir uma clausula de multa contratual ao desistente do negocio. O conceito mais simples de compra e venda: é a troca de coisa por dinheiro. Artigo 481, CC: Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Transferência: Se a coisa for móvel, é a tradição = entrega efetiva da coisa. E se a coisa…

Definição de Contrato Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. As cláusulas contratuais criam lei entre as partes, porém são subordinados ao Direito Positivo. As cláusulas contratuais não podem estar…

1 DIREITO CIVIL – CONTRATOS Conceito, Elementos Essenciais e Características Brigidoh, 2014 1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA - Conceito Contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao comprador a propriedade de um bem móvel ou imóvel com pagamento de certo preço em dinheiro. A propriedade do bem móvel se transfere com a tradição, e do bem imóvel com o registro do título. Os bens corpóreos podem ser objetos de um contrato de compra e venda, pois os bens incorpóreos são…

1 – o que é contrato com pessoa a declarar? R: Contrato com pessoa a declarar ocorre quando um dos contratantes mantém para si a faculdade de indicar uma outra pessoa que, em seu lugar, irá adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes, salvo se estivermos diante de uma obrigação. 2 – diferencie resilição, resolução e rescisão R: Resolução é o meio de dissolução do contrato em caso de inadimplemento culposo ou fortuito. Quando há descumprimento do contrato, ele deve…

ESPECIES DE CONTRATO MERCANTIS. a)Compra e venda Mercantil O contrato de compra e venda é aquele em que um dos contratantes (vendedor)se obriga a transferir o domínio de certa coisa ao outro contratante(comprador) que, por sua vez, se obriga a pagar certo preço em dinheiro. O preço da compra e venda mercantil é a contraprestação devida pelo comprador ao vendedor, livremente acordado entre as partes e paga em dinheiro, seja à vista ou de modo parcelado. B) Troca ou Permuta. O…

Atividade I 1 - Contratos de Alienação 1.1 Compra e Venda Definição: é o contrato em que uma pessoa se obriga a transferira propriedade de uma determinada coisa a outra mediante o pagamento de uma quantia em dinheiro. Dinâmica: No contrato de compra e venda o vendedor apenas se obriga a transferir ao comprador a propriedade da coisa, que, com efeito, só ocorre com a entrega da coisa, se móvel ou, se imóvel com a transcrição no Registro de Imóveis. Até a tradição, os riscos da…

CONTRATO DE LOCAÇÃO Conceito: A locação de coisas é um negocio jurídico por meio do qual uma das partes (locador) se obriga a ceder a outra (locatário), por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa infungível, mediante certa remuneração. Partes: locador e locatário Elementos essenciais: a) Tempo: o contrato de locação é essencialmente temporário. Deve a locação ter prazo determinado ou indeterminado. b) A coisa (objeto): pode ser coisa móvel ou imóvel, desde que seja uma coisa