Contratos Estimatórios

início nas antigas civilizações. Enquanto não havia o sistema monetário, o comércio era baseado em trocas e permutas. Com o surgimento da moeda, o contrato de troca perdeu seu valor dando lugar ao contrato de compra e venda. Contrato de troca ou permuta: As partes se obrigam a dar uma coisa em troca de outra, sendo que não é dinheiro. São contratos bilaterais, onerosos, comutativos e translativos de propriedade (servindo de títulos adquirendi). Tudo que pode ser vendido, via de…

INTERNACIONAL DE CURITIBA ESPECIES DE CONTRATO E SEUS FUNDAMENTOS Curitiba, 30 de Março de 2014. INTRODUÇÃO A classificação dos contratos é doutrinária, não comportando sua definição em lei. Por consequência, não é absoluta entre os vários autores que a descrevem, principalmente no que diz respeito às novas manifestações contratuais, pelo que torna variável o ângulo de enfoque. Assim, o fundamento da classificação dos contratos se sustenta na importância que têm…

.......................................................................................1 1. COMPRA E VENDA..........................................................................................2 1.1 CONCEITO E EFEITOS OBRIGACIONAIS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA....................................................................................................................2 2. PARTES..................................................................................................

correspondem. Parágrafo único. Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato. Venda ad corpus ou de corpo inteiro É aquela feita como coisa certa e determinada com relação a bens imóveis, mesmo que isto não conste expressamente no contrato. Neste caso não interessa o tamanho da área, motivo pelo qual não se pode exigir complementação ou devolução do excesso de uma área. Venda ad mensuram…

Contrato Troca ou Permuta Art. 533 “É o contrato pelo meio do qual uma parte se obriga a entregar uma coisa diversa de dinheiro a outra, que, por sua vez, procederá à entrega de outro bem diverso de dinheiro àquela.” “Art. 533. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações: I - salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca; II - é anulável a troca de valores…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA CONCEITO: contrato pelo qual uma das partes (vendedor) se obriga a transferir a propriedade de uma coisa a uma outra pessoa mediante pagamento de certo preço em dinheiro. Cheque,depósitos, etc. Art. 481 Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. …

será obrigado a assegurá-los, fixando o juiz o valor indispensável à sobrevivência”. Ester, artesã, maior e capaz, entregou a Diogo, empresário, maior e capaz, oitenta esculturas de argila para que fossem vendidas em sua loja. Ficou ajustado no contrato, ainda, que, decorridos dois meses, Diogo pagaria a Ester o valor de vinte reais por escultura vendida, cabendo-lhe restituir à artesã as esculturas que porventura não tivessem sido vendidas no referido prazo. Decorrido um mês, Diogo…

DE CONTRATOS DA COMPRA E VENDA (arts. 481 A 532 do CC) É o contrato pelo qual alguém (o vendedor) se obriga a transferir ao comprador o domínio de coisa móvel ou imóvel mediante uma remuneração, ou seja, contrato translativo, pois não gera a transmissão da propriedade. DA TROCA OU PERMUTA (arts. 533 do CC) A troca, permuta ou escambo é aquele pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra que não seja dinheiro. DO CONTRATO ESTIMATÓRIO (arts. 534 A 537 do CC) O contrato…

Curso: Direito Docente: Fernando Mascarello; Direito Civil – Contrato Prova Parcial II Questão 39 Conceitue o contrato estimatório apontando os seus requisitos mínimos. O contrato estimatorio também chamado de contrato de consignação, tem por objeto bens móveis somente, na qual o proprietário torna-se o consignante e assim podendo realizar negócios mercantis. Esse tipo de contrato funciona da seguinte forma, o consignante passa o bem móvel para o consignatário

de Aula: 13 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS DIREITO CIVIL III Título 13 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 13 Tema Prestação de serviços, mandato, comissão, agência e distribuição. Objetivos Ao final desta semana, o aluno deverá ser capaz de: - Compreender o regime jurídico dos contratos de prestação de serviços, mandato, comissão, agência e distribuição. Estrutura do Conteúdo Unidade 4 – CONTRATOS NOMINADOS – VISÃO GERAL…