constitucional

Plano de Aula: 13 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS
DIREITO CIVIL III
Título
13 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS
Número de Aulas por Semana
2
Número de Semana de Aula
13
Tema
Prestação de serviços, mandato, comissão, agência e distribuição.
Objetivos
Ao final desta semana, o aluno deverá ser capaz de:
- Compreender o regime jurídico dos contratos de prestação de serviços, mandato, comissão, agência e distribuição.
Estrutura do Conteúdo
Unidade 4 – CONTRATOS NOMINADOS – VISÃO GERAL (continuação) 2.6 Prestação de serviço
2.7 Mandato
2.8 Comissão
2.9. Agência e distribuição.
Aplicação Prática Teórica
Questão objetiva 1 (OAB 2009/3) 30 No que se refere aos contratos, assinale a opção correta.
A) O mandato escrito é materializado por meio da procuração, como ocorre com o mandato judicial que o advogado recebe de seu cliente.
B) Dono de hotel, por não ser considerado depositário, não responde por roubo de bagagem dos hóspedes efetuado pelos empregados dentro do estabelecimento.
C) Somente é lícito às partes estipular contratos tipificados no Código Civil.
D) O tutor pode dar em comodato, sem autorização especial, as coisas confiadas à sua guarda, desde que o faça para atender às necessidades do tutelado. Questão objetiva 2 (BACEN – procurador 2009) Diante da necessidade de transferir sua residência para outra cidade, Maura, menor púbere, resolveu conferir a sua tia, Antônia, judicialmente reconhecida como pródiga, poderes para que esta pleiteasse em juízo determinado direito. Para isso, Maura, devidamente assistida por seus pais, e mediante instrumento particular, outorgou poderes a Antônia, que, por não ser advogada, substabeleceu esses poderes a profissional habilitado. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A) É inválido o negócio realizado entre Maura e Antônia, porque, sendo a primeira menor, esse negócio deveria ter sido objeto de instrumento público.
B) Não é válido o