Contratos Estimatórios

PRÁTICA - CONTRATOS – REVISÃO 1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA / TROCA / ESTIMATÓRIO 1.1. Apresente um conceito para o contrato de compra e venda contendo suas características principais. Pelo disposto no art. 481 do Código Civil entende-se por contrato de compra e venda o negócio jurídico bilateral pelo qual uma das partes se obriga a transferir a propriedade uma coisa móvel ou imóvel à outra, mediante o pagamento de certa quantia em dinheiro. 1.2. Quais os elementos constitutivos do…

Relações Obrigacionais Credor Princípios clássicos 1. Pacta sunt servanda ou força obrigatória dos contratos - liberdade de contratar - liberdade contratual 2. Autonomia privada A liberdade contratual apenas existe em virtude da autonomia privada, consistente no poder de criar normas para regular as próprias relações. Fontes das obrigações - contrato - ato ilícito - atos unilaterais ou fontes restituitórias - atos meramente lícitos - lei (controverso,…

CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO - NOÇÕES GERAIS CONSIGNAÇÃO: entrega de um bem móvel, por um dos contratantes, ao comerciante devendo este vender o bem dentro do prazo e preço determinado, se não, restituir. Código Civil atual arts. 534 a 537, toma tipicidade própria sendo chamado de Contrato Estimatório. Nada impede que o consignado adquira o bem, mesmo que o compromisso era a venda. O consignante mantém o domínio do bem, enquanto não for vendido. - CLASSIFICAÇÃO REAL: constitui…

TIPOS DE CONTRATO CIDADE - ESTADO 2012 NOMES DOS ACADEMICOS TIPOS DE CONTRATO Trabalho Cientifica apresentado ao curso curso para a disciplina e o nome da instituição Professor.. CIDADE 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 TIPOS DE CONTATOS 00 2.1 CONTRATO CONSTUIÇÃO DE RENDA 00 2.2 CONTRATO DA FIANÇA 00 2.3 CONTRATO DA TRANSAÇÃO 00 2.4 CONTRATO DE AGENCIA E DISTRIBUIÇÃO 00 2.5 CONTRATO DE COMISSÃO 00 2.6 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 00 2.7 CONTRATO…

ilícitos Ato ilícito É uma ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência que contraria a lei e da qual viola o direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral. O ato ilícito pode estar caracterizado pelo descumprimento de um contrato ou por uma ação ou omissão extracontratual. O Dever de Indenizar O Código Civil prevê que toda vez que alguém gera dano a outrem deve indenizá-lo na proporção do dano causado, ainda que o dano seja exclusivamente moral. Essa…

Perdas e Danos 13 5.3.Dos Juros Legais 13 5.4.Da Cláusula Penal 13 5.5.Das Arras ou Sinal 13 6.DA EXTINÇÃO DO CONTRATO 13 6.1.Do Distrato 13 6.2.Da Cláusula Resolutiva 14 6.3.Da Exceção de Contrato Não Cumprido 14 6.4.Da Resolução por Onerosidade Excessiva. 14 7.DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO 14 7.1.Da Compra e Venda 14 7.2.Da Troca ou Permuta 15 7.3.Do Contrato Estimatório 15 7.4.Da Doação 15 7.5.Da Locação de Coisas 15 7.6.Do Empréstimo 15 7.7.Do Comodato 15 7.8.Do…

MANDATO – UMA ESPÉCIE DE CONTRATO CÓDIGO CIVIL DE 2002. LEI 10406. ARTIGOS 653 - 666 COMO SE OPERA O MANDATO. O QUE É A PROCURAÇÃO Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato. obs.dji.grau.2: Art. 158, Disposições Diversas Relativas às Prestações do Regime Geral de Previdência Social - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social -…

Danos 12 5.3. Dos Juros Legais 12 5.4. Da Cláusula Penal 12 5.5. Das Arras ou Sinal 13 6. DA EXTINÇÃO DO CONTRATO 13 6.1. Do Distrato 13 6.2. Da Cláusula Resolutiva 14 6.3. Da Exceção de Contrato Não Cumprido 14 6.4. Da Resolução por Onerosidade Excessiva 15 7. DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO 15 7.1. Da Compra e Venda 15 7.2. Da Troca ou Permuta 15 7.3. Do Contrato Estimatório 16 7.4. Da Doação 16 7.5. Da Locação de Coisas 17 7.6. Do Empréstimo 17 7.6.1. Do Comodato 17 7.6.2. Do

Compra e Venda O Contrato de Compra e Venda estipula os compromissos entre as partes nos negócios mercantis, podendo ser efetuado de forma escrita ou verbal. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir…

Do ponto de vista legal, faça uma síntese de forma clara e objetiva de tudo o que seu Antônio precisa saber para o estabelecimento de sua empresa. (Destaque os elementos jurídicos essenciais para o estabelecimento de uma organização e os tipos de contratos). R= A princípio, o Sr. Antônio pratica uma atividade informal, visto que, possui seu próprio negócio na garagem de sua residência e não faz uso de atividades e serviços de regularização empregatícia. Com a herança recebida e…