Contratos Estimatórios

.. 4. Prescrição e Decadência ........................................................................................ 5. Obrigações ............................................................................................................ 6. Contratos ............................................................................................................... 7. Responsabilidade Civil .......................................................................................... 8.…

original, versando sobre titulos ao portador. Transfere-se do livro Con­ tratos, desta mesma Editora, o capitulo sobre Gestão de Negócios, passan­ do. aqui. a ser o capitulo 26, isto porque o novo texto do Código Civil deixou de discipliná-lo como um contrato, inserindo-o entre os atos unila­ terais, também, fonte mediata de obrigações, ao lado da promessa de re­ compensa, do pagamento indevido c do enriquecimento sem causa. Afinal, o mestre Orlando Gomes, disse-o bem o eminente Fachin,…

(CABM, cap. 1, p.51). EXEMPLOS: poder de polícia (que restringe e limita a liberdade e os direitos do particular em face do interesse público); os atributos da auto-executoriedade e imperatividade dos atos administrativos; cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos; intervenção na propriedade privada; exercício do poder de autotutela, com a revisão e anulação dos atos administrativos inconvenientes, inoportunos ou ilegais pela própria Administração Pública (Súmula STF 473). É…

país. c) Os navios e as embarcações mercantes estrangeiros, quando estiverem navegando em águas brasileiras. d) As aeronaves nacionais, mesmo mercantes, quando sobrevoando em alto-mar a qualquer altura atmosférica. Eventualmente, sendo celebrado um contrato no território ficto, aplica-se a norma brasileira, pelo que consta no art. 9.° da Lei de Introdução, que traz regra pela qual para reger obrigações aplica-se a norma do local em que a mesma foi assumida (locus regit actum). 1.1.3.3…

.......................................... 3.3. Constituição em Mora ................................................................ 3.4. Purgação (eme nda) da Mora ..................................................... 3.5. Violação Positiva do Contrato (inadimplemento ruim ou insatisfatório) .................................. 4. Perdas e Danos ................................................................................... 4.i. M od alidades de Danos N egociais ....................... .....

finalidade, princípios e objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidade, procedimento, anulação e revogação e normas gerais de licitação. Contratos Administrativos: conceitos, interpretação, execução e inexecução, requisitos de validade, princípios fundamentais de direito contratual, onerosos e gratuitos, revisão e extinção dos contratos. Crédito Tributário: constituição do crédito tributário, lançamento, competência, modalidades, suspensão, extinção e exclusão. Tributo:…

Inadimplemento por parte do compromissário comprador 7.5 Questões controvertidas atuais sobre o compromisso irretratável de compra e venda. Interações entre os direitos reais e pessoais. A Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça e suas decorrências. O “contrato de gaveta” Resumo esquemático Questões correlatas Gabarito 8. DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA SOBRE COISA ALHEIA – Do penhor, da hipoteca e da anticrese 8.1 Teoria geral dos direitos reais de garantia sobre coisa alheia 8.1.1…

obrigacional e direito real 4.1.3 Obrigação – Elementos 4.1.3.3 Fontes 4.1.3.4 Classificação das obrigações 4.1.3.5 Transmissão das obrigações 4.1.3.6 Adimplemento e extinção 4.1.3.7 Inadimplemento 4.1.3.8 Perdas e danos 4.2 Contratos 4.2.1 Conceito 4.2.2 Princípios fundamentais dos contratos 4.2.3 Formação 4.2.4 Lugar 4.2.5 Classificação 4.2.5.1 Quanto à prestação 10/3494 4.2.5.2 Quanto ao ônus 4.2.5.3 Quanto ao risco 4.2.5.4 Quanto ao estabelecimento de cláusulas 4.2.5.5 Quanto à…

uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 8.186 de 16 de março de 1987. RESOLVE: Designar o Servidor Estadual o Capitão QOC Matricul a, 520.758-4 Everaldo Henrique Lourenço de Oliveira, para a missão de Fiscal do primeiro termo aditivo ao Contrato nº 0004/2011 entre a Casa Militar do Governador e a Empresa VOETUR TAXI AÉREO LTDA. Em 19 de dezembro de 2012. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo…

5. Improbidade administrativa. Lei no 8.429/92. Improbidade administrativa e crimes de Responsabilidade. Crimes de Responsabilidade dos agentes políticos (Decreto-Lei nº 201/67). 6. Ato administrativo. 7. Processo administrativo. 8. Licitação e contrato administrativo. 9. Convênios e consórcios administrativos. 10. Serviço público. Intervenção do Estado no domínio econômico. Regulação. Concessão, permissão e autorização de serviço público. Serviço público e Código de Defesa do…