edital

EDITAL CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014
ABERTURA E REGULAMENTO GERAL
O MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Getúlio Vargas,
Quadra 16, Lote 11, Centro, Padre Bernardo, Estado de Goiás, através da Comissão Organizadora do
Concurso Público - COCP, nomeada pelo Decreto nº 216/2014, torna público a realização de Concurso
Público objetivando a seleção de pessoal para preenchimento de vagas no quadro de cargos efetivos e quadro de reseva técnica de recursos humanos, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Complementar nº 003/1992), Lei Municipal nº 849/11 (Plano de Carreira do
Magistério), Leis Municipais nº 981/14, 982/14, 983/14, 984/14, 985/14, 986/14, 987/14, 988/14, 989/14,
990/14, 991/14 e demais disposições regulamentares contidas no presente edital e seus anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PRELIMINARES:
1.1 O concurso público será acompanhado e fiscalizado pela Comissão Organizadora do Concurso Público, nomeada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, cabendo ao instituto ITAME (Instituto de Apoio
Municipal) a organização, operacionalização, elaboração, aplicação e correção das provas.
1.2 No Concurso Público serão exigidos níveis de conhecimento e grau de complexidade compatíveis com a escolaridade e atribuições de cada cargo, podendo o Poder Executivo Municipal alterar o regime jurídico, estatuto, plano de carreira ou leis que criaram os cargos dos servidores municipais, inclusive quanto aos candidatos empossados em decorrência de aprovação neste concurso.
1.3 O Concurso Público tem por finalidade o preenchimento das vagas abertas ou que forem criadas no prazo de validade do certame, bem como para formação do cadastro de reserva técnica.
1.4 Os horários mencionados neste edital terão como referência o horário oficial de Brasília-DF.
1.5 Os candidatos nomeados em decorrência do concurso público serão disciplinados pelo regime jurídico estatutário e segurados pelo regime