Contratos Estimatórios

Aquisições  Planejamento de cada Aquisição  EAP da Aquisição  Registro de Riscos  Declaração do Trabalho (Especificação)  Critérios de Avaliação dos Fornecedores  Documento de Aquisição (FGV,2009) 8  Contrato Plano de Gerenciamento da Aquisições  Tipo de contratos a serem usados  Mapas das aquisições  Documentos de aquisições padronizados  Responsabilidades por preparar estimativas e sua aplicabilidade  Autonomia do projeto com relação à aquisições…

A IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE PRÁTICA DAS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS NO DIREITO CIVIL O estudo da disciplina de obrigações e contratos tem seu inicio com o estudo do modulo 01, parte geral do código civil, possui como objetivos identificar os institutos da teoria geral do direito civil e compreender as características e a dinâmica dos elementos que constituem a parte geral do código civil. O texto em questão inicia apresentando o conceito de direito civil: “Trata do conjunto de normas…

Teoria Geral dos Contratos NOÇÃO GERAL DO CONTRATO INTRODUÇÃO 2 3 4 HISTÓRICO:  Contrato:  Nascimento: sociedade; Vida  Forma atual: vem sendo moldada desde a época romana, sempre baseada na realidade social;  Origem do contrair). termo: do homem contractus em (unir, 5 Termos utilizados: - Convenção Conventio cum venire (vir junto) - Pacto Pacis si (estar de acordo) 6 Utiliza-se como sinônimos, porém... - Contrato: sentido técnico; - Convenção: termo…

Ementa do Curso Convênios, Contratos e Terceirizações Prof.(a) Susana Rayol Apresentação  Nome  Profissão  Trabalha, se sim - onde?  Qual seu lazer?  Futuro? O que esperar?  Expectativa sobre o Curso Conteúdo Programático  Contrato: Conceito e tipos existentes;  Convênio: Conceito e distinção de contrato;  Relacionamento de parceria no processo de negociação;  Estratégia de negociação: Competitiva x Cooperativa;  Fases de negociação;  A terceirização de serviços e as…

de contratos, pode-se facilmente perceber que cada contrato tem sua finalidade, as suas características e natureza jurídica, enfim todos possuem sua função tanto no meio jurídico, como no seio social. São diversas as tipificações de contrato, de maneira que existem não somente estes tipificados, mas também aqueles em que não possuem tipificações, também chamados de contratos atípicos, de modo a atender as necessidades existentes no mundo jurídico. Enfim, pode-se concluir que os…

Cláusulas adjetas ou especiais: São cláusulas acessórias, especiais, da compra e venda. Art 505 e seguintes do CC. Cláusulas especiais são aquelas cláusulas que se subordinam aos acordados inicialmente no contrato. Por exemplo, cláusulas constituídas pela reiteração pelo administrador. Dentro no contrato de compra e venda é anexada essas cláusulas especiais. Cláusulas especiais: retro venda, venda a contento (sujeito a prova), perempção ou preferência, reserva de domínio e venda sobre…

posso também vendê-lo (jus abutendi). O dono pode também ceder a terceiros só o uso da coisa (ex: direito real de habitação do 1414); pode ceder o uso e a fruição (ex: usufruto do 1394 e superfície do 1369); pode ceder só a disposição (ex: contrato estimatório do 537). O proprietário tem as três faculdades, já o possuidor tem pelo menos uma dessas três (1196, 1204).

Contratos Contrato é um acordo de vontades visando a criação, modificação ou extinção de relações jurídicas de natureza patrimonial. Temos como seus elementos constitutivos: 1. Duas ou mais pessoas; 2. Capacidade plena das partes; 3. Consentimento ou vontade sem vícios; 4. Objeto Lícito, possível, determinado ou determinável e economicamente apreciável; 5. Forma prescrita ou não defesa em lei. Um contrato deve obedecer os seguintes princípios: autonomia privada; observância das…

TEMPO DA AQUISIÇÃO, QUE TORNAM A COISA IMPRÓPRIA AO USO OU A DIFICULTAM. O ADQUIRENTE PODE ABATER O VALOR EM PROPORÇÃO AO VÍCIO OU MESMO RESCINDIR O CONTRATO COM A DEVOLUÇÃO DO PREÇO INTEGRAL. CARACTERÍSTICA DO VÍCIO: O DEFEITO DEVE DIMINUIR SENSIVELMENTE O VALOR OU PREJUDICAR O USO DA COISA; O DEFEITO DEVE SER OCULTO E DEVE EXISTIR NO MOOMENTO DO CONTRATO. DOIS CAMOONHOS: AÇÃO REDIBITÓRIA OU AÇÃO QUANTI MINORIS. PRAZOS DECADÊNCIAIS (ART. 445): 30 DIAS, DA ENTREGA, PARA BENS MÓVEIS E 1…

Modalidades de obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Transmissão das obrigações. Inadimplemento das obrigações. 3. Dos contratos. Estipulação em favor de terceiros e promessa de fato de terceiro. Contrato preliminar e contrato com pessoa a declarar. Vícios redibitórios. Evicção. Extinção dos contratos. Compra e venda. Troca e contrato estimatório. Doação. Locação de coisas. Empréstimo. Prestação de serviços. 4. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Direito…