Contratos Estimatórios

CONTRATOS EM ESPÉCIE: COMPRA E VENDA, TROCA OU PERMUTA E CONTRATO ESTIMATÓRIO 1. INTRODUÇÃO Com a chegada do novo Código Civil, os operadores do Direito passaram a empenhar se na tarefa de construir novos modelos interpretativos, harmonizando o texto codificado com a ordem pública constitucional. O novo Código Civil apresenta importantes inovações, trazendo práticas e tendências que há muito vem sendo precisas, servindo como um horizonte para a redução de várias divergências

Introdução Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. As cláusulas contratuais criam lei entre as partes, porém são subordinados ao Direito Positivo. As cláusulas contratuais não podem estar em…

fornecedor abastecer seu cliente no momento certo. Nesse sentido, é de fundamental importância ressaltar o funcionamento de um contrato de venda por consignação. Ademais, destaca-se que esse tipo de contrato, para alguns doutrinadores, pode ser chamado também de “contratos estimatórios”. Dessa forma, destaca-se que os bens móveis são os objetos de interesse desse tipo de contrato. Numa análise mais simplista, pode-se deduzir que esses bens móveis são entregues pelo consignante em favor…

Graduação em Direito Civil III CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA E CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE CONSIGNAÇÃO Contagem 2013 1 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 1.1 História e conceito O contrato de troca ou permuta, também era conhecido como escambo, foi o primeiro tipo de contrato utilizado pelos povos primitivos, principalmente pelo fato de na época, ainda não haver a moeda. Na época, ele se equiparava ao que conhecemos hoje como contrato de compra e venda. Contudo, o…

Contrato Estimatório Conceito Contrato estimatório ou de vendas em consignação é aquele que uma pessoa (consignante) entrega bens móveis a outra (consignatária), ficando esta autorizada a vendê-los, obrigando-se a pagar um preço ajustado previamente, se não preferir restituir as coisas consignadas no prazo estabelecido. Nesse contrato, segundo os artigos 535 a 537, do Código Civil: I) "o consignatário não se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua…

CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE CONSIGNAÇÃO (arts. 534 a 537, CC) Origem O contrato estimatório, de natureza mercantil, não era disciplinado pela lei brasileira, embora conhecido e praticado há muito tempo. Em 2002 o Código Civil passou por inovações, e o legislador almejou inseri-lo em nosso ordenamento. Há registros desse contrato também no Direito Romano, como se vê nos textos de ULPIANO, que se referia a uma "Actio de Aestimato" (Digesto, Livro XIX, Tít. III, Fr. 1, e Tít. V, fr. 13).…

boa-fé a posse sobre bem imóvel, derivada de contrato de permuta de residências para o fim de moradia e exercício de atividade lucrativa, sendo realizadas benfeitorias com o consentimento do efetivo proprietário, em caso de rescisão do contrato, há de ser deferido, para se evitar enriquecimento ilícito, o pedido de retenção do imóvel, até que haja a indenização pelas benfeitorias. a) CONCEITO: O presente processo se trata de celeuma ocorrida em contrato de permuta de bem imóvel…

A natureza jurídica da obrigação assumida pelo consignatário no contrato estimátorio. Berenice dos Santos Souzai O contrato estimátorio, também conhecido popularmente como contrato de consignação, é quando determinada pessoa, recebe de outro (que a lei denomina consignatário) recebe de

Da Locação de Coisas: Conceito: É aquele em que, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição (CC, art.565). Possui os mesmos elementos do contrato de compra e venda: coisa, preço e consentimento. Em suma, é o ajuste firmado onde o locador entrega imóvel para uso do locatário. Locador é o representante ou proprietário do imóvel (senhorio). Locatário é aquele que aluga o imóvel (inquilino).…

explica que baú está no Antiquário Ricas Velharias. Intrigado, você pergunta o que o baú está fazendo na loja e ela lhe explica que celebrou um contrato estimatório com o dono da loja. Curioso, você vai ao Código Civil para consultar esse tipo de contrato, a fim de encontrar respostas para alguns questionamentos. Estando para terminar o prazo do contrato estimatório, a loja Antiquário Ricas Velharias procura Zeza para devolver o baú que não foi vendido. Você vai junto com ela para…