Contraots de alienação

Atividade I

1 - Contratos de Alienação
1.1 Compra e Venda
Definição: é o contrato em que uma pessoa se obriga a transferira propriedade de uma determinada coisa a outra mediante o pagamento de uma quantia em dinheiro.
Dinâmica: No contrato de compra e venda o vendedor apenas se obriga a transferir ao comprador a propriedade da coisa, que, com efeito, só ocorre com a entrega da coisa, se móvel ou, se imóvel com a transcrição no Registro de Imóveis. Até a tradição, os riscos da coisa, seja móvel ou imóvel, são do vendedor, salvo se a coisa já estiver à disposição do comprador e este em mora de receber. O comprador deve pagar o preço antes da tradição do bem nas compras à vista. Nas vendas a prazo, entretanto, o vendedor deverá entregar a coisa antes de receber o preço, a não ser que prove que o comprador está na iminência de se tornar insolvente, quando o primeiro poderá exigir um caução ou garantia para entregar a coisa. A tradição da coisa deve ocorrer no lugar em que a coisa se encontrava à época da venda, salvo estipulação em contrário. Além disso, as despesas com a tradição correm por conta do devedor, na falta de estipulação em contrário.

2.2 Troca
Definição: é o contrato mediante o qual uma das partes se obriga a transferir a outra uma coisa, recebendo em contraprestação coisa diversa, diferente de dinheiro.
Dinâmica: No que couber, a mesma do contrato de compra e venda, haja vista que o regime jurídico aplicado à troca é o mesmo aplicado àquele contrato por força do art. 533 do CC/2002. No caso da troca, porém, as despesas deverão ser rateadas pelos contratantes, salvo disposição em contrário. Além disso é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge.

2.3 Contrato Estimatório
Definição: é o negócio jurídico em que alguém recebe de outrem bens móveis, ficando autorizado a vendê-los, obrigando-se a pagar um preço estimado previamente, se não