Contratos E Atos Unilaterais

em: UNILATERAIS, BILATERAIS E PLURILATERIAS NEGÓCIOS JURÍDICOS UNILATERAIS Negócios jurídicos unilaterais são os que se aperfeiçoam com uma única manifestação de vontade (ex.: testamento, codicilo, instituição de fundação, aceitação e renúncia da herança, promessa de recompensa, etc.). São de duas espécies: RECEPTÍCIOS – são aqueles em que a declaração de vontade tem de se tornar conhecida do destinatário para produzir efeitos (ex.: denúncia ou resilição de um…

DOS CONTRATOS Classificar é distribuir em categorias; classificar contratos é, portanto, inserir cada uma das espécies contratuais em uma ou mais categorias reconhecidas pela doutrina e, eventualmente, utilizadas pelo legislador. CONTRATOS TÍPICOS E ATÍPICOS A doutrina clássica utilizava os termos contratos nominados e contratos inominados. A raiz dessa distinção está no fato de que nem todos os acordos de vontade eram, no princípio do direito romano, reconhecidos como…

Extinção do Contrato Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. As cláusulas contratuais criam lei entre as partes, porém são subordinados ao Direito Positivo. As cláusulas contratuais não podem estar…

Os negócios jurídicos se classificam quanto à manifestação de vontade em unilateral e bilateral ou plurilateral. Assim: · Negócio jurídicos - quanto a manifestação de vontade {1. Unilaterais; 2. Bilaterais ou Plurilaterais. 1. Unilaterais – Ato de vontade de uma ou mais pessoas com um único objetivo e na mesma direção. 1.1 – Receptícios – Só geram efeitos após o destinatário tomar conhecimento da declaração unilateral de vontade. Este deverá ser destinado à pessoa certa. 1.2 –…

que desconhece a situação a ser indicada. Mas, se ainda assim indicar essa declaração de esclarecimento terá o mesmo valor de toda e qualquer declaração. Entretanto, em determinados contratos de seguro, dever-se-á exigir a capacidade. Essa declaração de ciência está ligada com a da vontade, que forma o núcleo do ato jurídico. O mesmo acontece com certas circunstâncias que ocorreram no desenvolvimento do vínculo obrigacional, por exemplo, o contratante de um seguro de construção não…

UNIVERSIDADE TIRADENTES ASDRUBAL SILVA DE LIMA ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO: DA PROMOÇÃO, REBAIXAMENTO E REVERSÃO ARACAJU 16 de Junho de 2012 ASDRUBAL SILVA DE LIMA ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO: DA PROMOÇÃO, REBAIXAMENTO E REVERSÃO Trabalho realizado para a disciplina de Direito do Trabalho I, como medida paliativa a realização da avaliação da 2ª Unidade, na Universidade Tiradentes PROFESSOR ORIENTADOR: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO ARACAJU 16 de…

humanas que criam, modificam, transferem ou extinguem direitos, dividindo-se em: LÍCITOS – são os atos humanos a que a lei defere os efeitos almejados pelo agente. Praticados em conformidade com o ordenamento jurídico, produzem efeitos jurídicos voluntários, desejados pelo agente. Dividem-se em: ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO (MERAMENTE LÍCITO) No ato jurídico em sentido estrito, o efeito da manifestação da vontade está predeterminado na…

Caso Concreto 1 (MPDFT - 27o. Concurso - adaptada) Considere que foi firmado um contrato particular de promessa de compra de um bem imóvel, financiado em 60 parcelas mensais, entre Pedro e João, figurando como intermediária a Imobiliária Morar Bem, no qual foi inserida cláusula resolutiva expressa, restando ajustado que enquanto o financiamento permanecer em nome do cedente, o cessionário compromete-se a efetuar o pagamento das prestações do imóvel, junto à instituição financeira, nos…

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS CONTRATOS UNILATERAIS, BILATERAIS E PLURILATERAIS Quanto aos efeitos: Contratos unilaterais: são aqueles que criam obrigações unicamente para uma das partes. Ex.: a doação pura. Contratos bilaterais: são os contratos que geram obrigações para ambos os contratantes. Ex.: a compra e venda. Contratos plurilaterais: são aqueles que contêm mais de duas partes. Ex.: os contratos de sociedade. CONTRATOS GRATUITOS OU BENÉFICOS E ONEROSOS Contratos gratuitos ou…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COORDENADORIA GERAL DE ESPECIALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONTRATUAL MÓDULO IV – 2012 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS SÃO PAULO 2012 Trabalho de Pesquisa Científica para o curso de Especialização em Direito Contratual, em cumprimento ao requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Contratual,…