Teoria da imprevisão no cc

FEDERAL CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIR. CIVIL – CONTRATOS TEORIA DA IMPREVISÃO Aluno: Kristiano Segovia 5º semestre TEORIA DA IMPREVISÃO NO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INTRODUÇÃO Segundo a concepção mais pura acerca do contrato, uma vez estando ele concluído, deve permanecer imutável em suas disposições. É o que decorre do tradicional princípio do pacta sunt servanda (dispondo que o contrato faz lei entre as partes). Essa obrigatoriedade do contrato é o cerne de todo o Direito Contratual, pois sem ela, nossa sociedade estaria condenada a um caos. Entretanto, se faz necessário uma flexibilização deste princípio, uma vez que, se sua ausência transformaria a vida humana em uma desordem, também sua rigidez se constituiria em uma fonte de flagrantes injustiças. Como uma alternativa de flexibilização contratual, surge a Teoria da Imprevisão, afirmando a possibilidade de alteração das cláusulas de contratos celebrados entre particulares, ou entre estes e a Administração Pública, a fim de ajustá-los a situações imprevisíveis supervenientes. E é sobre essa teoria tão importante em nosso ordenamento jurídico que discorrerei ao longo deste trabalho, enfatizando também o imprescindível papel do Poder Judiciário frente à revisão contratual e ao estabelecimento fático dos princípios da função social do contrato e da boa-fé- objetiva. TEORIA DA IMPREVISÃO E REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS 1-Concepção histórica da teoria da imprevisão …

Teoria do contrato Contrato Aleatorio Teoria da imprevisão e os contratos aleatórios Gustavo Passarelli da Silva Publicado em 01/2005. Elaborado em 07/2003.Página 1 de 2» Tweet 50% gostaram 2 votos ASSUNTOS:TEORIA DA IMPREVISÃO (TEORIA DOS CONTRATOS)TEORIA DOS CONTRATOSDIREITO DAS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS Sumário: 1) Introdução; 2) Evolução da teoria da imprevisão e nova concepção do direito contratual; 3) A teoria da imprevisão no Código Civil de 2002; 4) Os…

DA REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS RESUMO O presente artigo tem por objetivo, mostrar o aperfeiçoamento dos contratos ao longo dos anos e esclarecer a historia da revisão judicial dos contratos, apontando os pressupostos objetivos e subjetivos afim, de enaltecer esses pontos em diversas relações jurídicas, busca também a identificação e reflexão das teorias jurídicas aplicáveis á realidade da autonomia privada com a valorização da iniciativa e do trabalho preconizados pela…

Pratica Supervisionada – APS TEORIA DA IMPREVISÃO São Paulo 2013 Introdução O tema é de grande relevância, principalmente face ao advento do novo Código Civil, que através da lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, inseriu na legislação civil brasileira o instituto da imprevisão . Apesar de não ser nenhuma novidade jurídica, a imprevisão ainda é alvo de críticas. O contrato, desde seu surgimento, tem sido utilizado como meio eficaz…

Contratos Aleatórios 1 - Os contratos aleatórios tem por característica a inexistência de obrigação certa por uma das partes, uma vez que o contrato baseia-se no risco, de tal modo que a obrigação contratual somente poderá ser exigida se ocorrer o fato futuro. Nestas circunstâncias, é possível a invocação da Teoria da Imprevisão para eximir-se do cumprimento de obrigação decorrente de contrato aleatório? Fundamente com dispositivos legais e jurisprudências. O…

FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA – FGF CURSO DE DIREITO A TEORIA DA IMPREVISÃO APLICADA AOS NEGÓCIOS JURÍDICOS IMOBILIÁRIOS CARLOS EDILBERTO MORAIS FORTALEZA 2012 A TEORIA DA IMPREVISÃO APLICADA AOS NEGÓCIOS JURÍDICOS IMOBILIÁRIOS Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza – FGF, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADORA: ADRIANA…

1 TEORIA DA IMPREVISÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Denis Donoso* I – TEORIA DA IMPREVISÃO – BREVES CONSIDERAÇÕES: O contrato é definido por MARIA HELENA DINIZ como o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesse entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial1. Lembra a insigne jurista, colacionando a teoria de Bülow,…

Os contratos aleatórios tem por característica a inexistência de obrigação certa por uma das partes, uma vez que o contrato baseia-se no risco, de tal modo que a obrigação contratual somente poderá ser exigida se ocorrer o fato futuro. Nestas circunstâncias, é possível a invocação da Teoria da Imprevisão para eximir-se do cumprimento de obrigação decorrente de contrato aleatório? Fundamente com dispositivos legais e jurisprudências. É sabido que o direito contratual passa…

UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE – UNIARP CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO EMPRESARIAL SANDRA MARI GAMBIM BALBINOT REVISÃO DOS CONTRATOS NO CÓDIGO CIVIL, COM BASE NA TEORIA DA IMPREVISÃO CAÇADOR 2014 SANDRA MARI GAMBIM BALBINOT REVISÃO DOS CONTRATOS NO CÓDIGO CIVIL, COM BASE NA TEORIA DA IMPREVISÃO Monografia apresenta…

BACHARELADO EM DIREITO VALQUÍRIA PINHEIRO HERCULINO ALMEIDA TEORIA DA IMPREVISÃO E CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS Petrolina- PE 2013 VALQUÍRIA PINHEIRO HERCULINO ALMEIDA TEORIA DA IMPREVISÃO E CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS Trabalho apresentado como requisito de avaliação – Atividades domiciliares, da Disciplina Direito Civil III, por solicitação do Professor Carlos Gonçalves, no 4º Período do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina-…