Mutuo, comodato

Plano de Aula: Mútuo e comodato. DIREITO CIVIL III Título Mútuo e comodato. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Mútuo e comodato. Objetivos Ao final desta semana, o aluno deverá ser capaz de: - Diferenciar as espécies de empréstimo existentes na legislação civil; - Compreender o regime jurídico dos contratos de mútuo e comodato; - Compreender que há tratamento diferenciado aos mútuos praticados por instituição financeiras. Estrutura do Conteúdo Unidade 4 ? CONTRATOS NOMINADOS ? VISÃO GERAL 2.3 Empréstimo: Comodato. Mútuo | Aplicação Prática Teórica Caso concreto 01 Natália emprestou R$ 50.000,00 para Angelina, pelo prazo de 24 meses, findo o qual deveria ser restituída a quantia emprestada mais juros simples de 5% ao mês. Passados seis meses da celebração do negócio, Angelina foi demitida de seu emprego, única fonte de seu sustento. Preocupada com a situação econômica de Angelina, Natália solicitou uma consulta jurídica acerca do caso, com ênfase nos seguintes questionamentos: 1 ? A Lei prevê a possibilidade de Natália exigir de Angelina alguma garantia do cumprimento integral do contrato? 2 ? Diante da alteração de sua situação econômica, Angelina poderia resolver o contrato com fundamento no art. 478, CC? 3 ? Há possibilidade de Angelina pedir a revisão do contrato em razão da onerosidade excessiva decorrente da taxa de juros? Questão objetiva 1 (TRF 1ª Região ? juiz/2009) Em relação aos…

Direito Civil Cristiano Sobral CONTRATOS EM ESPÉCIE 1. Compra e Venda (arts. 481 a 532 do CC) 1.1. Conceito A definição do contrato de compra e venda está conceituada de maneira clara e objetiva no artigo 481 do Código Civil: Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagarlhe certo preço em dinheiro. 1.2. Natureza jurídica a) Contrato bilateral ou sinalagmático – proporciona, reciprocamente,…

1- Conceito: Contrato em que uma das partes se obriga a transferir a outra o domínio de uma coisa mediante o pagamento convencionado de certo preço em dinheiro (art. 481). Neste conceito destaquem de imediato a expressão “se obriga”, oriunda do Direito Romano e Alemão pois a CeV, como todo contrato, gera obrigação. A CeV não transfere o domínio (= propriedade), e sim obriga o vendedor a transferir o domínio da coisa, se ele não o fizer será cabível as perdas e danos do 389,…

Contratos Cláusulas gerais; compra e venda; mútuo. Contrato é o negócio jurídico, fundado no acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um direito. É todo ato humano, lícito, capaz de adquirir, transferir, modificar, ou extinguir uma relação jurídica (contrato em sentido lato). É o negócio jurídico, que as partes se sujeitam a observância da conduta idônea, à satisfação dos interesses que pactuam (contrato…

DIREITO CIVIL III! CONTRATOS! Professor: Savio Aguiar! Especialista em Direito e Gestão Tributaria! Advogado! Conselheiro da OAB/CE! Presidente da Comissão de Estudo e Defesa da Concorrência da OAB/CE! Procurador do Tribunal de Justiça Desportiva do Ceará! Contatos! • savioaguiar@fametro.com.br! • www.twitter.com/savioaguiar! • www.facebook.com/savioaguiar! BIBLIOGRAFIA BÁSICA! ! 1. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro v. 3: teoria das obrigações contratuais e…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA Contrato onde uma pessoa se obriga a transferir a outra o domínio de um bem mediante o pagamento preço em dinheiro ou outro fiduciário correspondente (segundo caio Mario) Partes: Vendedor: Tem o domínio, se obriga a transferir. Comprador: Se obriga a pagar. A tradição e o registro existe porque para transferir a propriedade não basta o contrato, ou seja, será necessário um gesto/uma confirmação, que é a tradição para os móveis e o registro para os imóveis. …

Questionario 5 contrato de compra e venda 1- no caso de venda a distancia o transporte do bem para a entrega é execução do contrato de compra e venda e não um subcontrato de transpote. 2- Art. 1122. Pelo contrato de compra e venda, um dos contraentes se obriga a transferir o domínio de certa coisas, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro Defluem obrigações recíprocas para cada uma das partes. Para o vendedor a obrigação de transferir o domínio da coisa; para o comprador a de…

Contrato nada mais é que um negócio jurídico que tem por fim criar, extinguir ou modificar um direito. O contrato deve estar de acordo com o ordenamento jurídico devendo ser então licito para que este tenha valor. O contrato é feito através de uma declaração escrita em forma de cláusulas na qual se determina claramente e especificamente a vontade dos contratantes. Ao realizar um contrato muitas pessoas se deparam com diversas dúvidas de como validar o contrato, de como saber se está…

injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em toda a parte. Martin Luther King Jr SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................1 1. COMPRA E VENDA..........................................................................................2 1.1 CONCEITO E EFEITOS OBRIGACIONAIS DO CONTRATO DE COMPRA E…

perceber que o negócio jurídico é a espécie de relação jurídica que depende de declaração de vontade de todas as partes envolvidas. Portanto, O negócio jurídico "define-se como qualquer estipulação de consequências jurídicas, realizada por sujeitos de direito no âmbito do exercício da autonomia da vontade. Seu fundamento é a manifestação de vontade das partes, isto é, dos sujeitos de uma relação jurídica”. Acrescente-se ao exposto a existência de críticas à chamada doutrina do…