Apresenta O Civil III Contratos 2015 1
5611 palavras
23 páginas
DIREITO CIVIL III!CONTRATOS!
Professor: Savio Aguiar!
Especialista em Direito e Gestão Tributaria!
Advogado!
Conselheiro da OAB/CE!
Presidente da Comissão de Estudo e Defesa da
Concorrência da OAB/CE!
Procurador do Tribunal de Justiça Desportiva do
Ceará!
Contatos!
• savioaguiar@fametro.com.br!
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BIBLIOGRAFIA BÁSICA!
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1. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro v. 3: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 25. ed.
São Paulo: Saraiva, 2009. !
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2. MONTEIRO, Washington de Barros; MALUF, Carlos Alberto
Dabus; SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Curso de direito civil: direito das obrigações: 2ª parte volume 5. 36. ed. São
Paulo: Saraiva, 2009. !
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3. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 9. ed. São Paulo:
Atlas, 2009. 654 p. Coleção Direito Civil, v.2.
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4. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: contratos em espécie. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2009. 654 p. Coleção
Direito Civil, v.3. ISBN 978-85-2245-346-7. Português.!
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5. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro.
10. Ed. São Paulo:Saraiva, 2013, volume 3!
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6. AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral dos contratos típicos e atípicos: curso de direito civil. 2. ed. São
Paulo: Atlas S.A., 2004. 210 p. ISBN 85-2243-900-1.
Português.!
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7. BITTAR, Carlos Alberto; BITTAR, Marcia Sguizzardi.
Contratos civis. 3. ed. Rio de Janeiro: FORENSE
UNIVERSITÁRIA, 2006. 229 p. ISBN 85-2180-405-9.
Português.!
TEORIA GERAL DOS
CONTRATOS!
• Noção Geral do Contrato!
Conceito:!
Contrato é fonte de obrigação. Fonte é o fato que dá origem a esta, de acordo com as regras de direito. Os fatos humanos que o Código Civil brasileiro considera geradores de obrigação são:!
!
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1- Contratos;!
2 - As declarações unilaterais de vontade;!
3 - Os atos ilícitos, dolosos e culposos.!
Como é a lei que dá eficácia a esses fatos, transformando-os em fontes diretas ou imediatas,