Contratos em Espécie

CONTRATOS EM ESPÉCIE. SEGUROS. Neste presente resumo iremos estudar o contrato de seguro - espécie de contrato o qual o segurador se obriga a garantir, contra os riscos não combinados, de um interesse do segurado, se refere a uma pessoa ou coisa, através do pagamento de uma compensação em caso de prejuízo. É um seguro da espécie de transferência de risco onde, conforme é referido no art. 757 do Código Civil, ‘’ Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados’’ Parágrafo único. Somente pode ser parte, no contrato de seguro, como segurador, entidade para tal fim legalmente autorizada.. Podemos citar o fundamento que orienta, além das cláusulas legais, a lisura e a boa-fé do contratante, que está inclinada na regra geral dos contratos, e nos termos do art. 422 do Código Civil que diz: ‘’ os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.’’ Nas perguntas abaixo, consiste dubiedade no contrato e seguro. 1) João alugou um carro do estacionamento “Estacione Tranquilo”. Pagando por aluguel diário o valor de R$ 200,00. No segundo dia do aluguel, João distraidamente passou pelo sinal vermelho invadindo a preferencial de um cruzamento na cidade de São Paulo, colidindo com o veículo que estava passando na avenida principal. A seguradora recusou-se a pagar pelos

Faculdade Integrada do Ceará CURSO: DIREITO/NOITE Disciplina: direito civil iiI trabalho complementar – ESPÉCIES DE CONTRATO - SEGURO E TRANSPORTE Professor: Daniel Paiva Equipe: Lucicléa Almeida Maia / Mat. 20100128708 Camila Custódio da Costa Soares Mat.201001041071 Adolfo Carvalho Raimundo de Assis Silva Barbosa Régis Sampaio Fiuza SUMÁRIO…

Introdução Dentre todas as espécies de contratos, pode-se facilmente perceber que cada contrato tem sua finalidade, as suas características e natureza jurídica, enfim todos possuem sua função tanto no meio jurídico, como no seio social. São diversas as tipificações de contrato, de maneira que existem não somente estes tipificados, mas também aqueles em que não possuem tipificações, também chamados de contratos atípicos, de modo a atender as necessidades existentes no mundo…

Compra e Venda O Contrato de Compra e Venda estipula os compromissos entre as partes nos negócios mercantis, podendo ser efetuado de forma escrita ou verbal. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir…

|FAI – FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS | |DIREITO CIVIL/CONTRATOS – TEMA: CONTRATOS EM ESPECIE. | |PROF.ª MEIRE QUEIROZ | | …

DA EXTINÇÃO DO CONTRATO Modo normal de extinção A extinção dá-se, em regra, pela execução, seja instantânea, diferida ou continuada. O cumprimento da prestação libera o devedor e satisfaz o credor. Este é o meio normal de extinção do contrato. Causas anteriores ou contemporâneas à formação do contrato As causas anteriores ou contemporâneas à formação do contrato são: a) Defeitos decorrentes do não-preenchimento de seus requisitos subjetivos (capacidade das partes e livre consentimento),…

principiologia contratual no âmbito civil-constitucional O contrato deve ser entendido sob o prisma civil-constitucional, sendo compreendido em seus vários aspectos, considerando-se as mudanças sofridas bem como as questões que foram mantidas em sua elaboração, já que podemos afirmar que o contrato é o instrumento capaz de equilibrar as relações, promovendo a integração entre as partes. O atual código civil, assim como o antigo, não conceitua o contrato, restando tal tarefa para a…

DIREITO CIVIL III – CONTRATOS PROF. BRUNO MORAIS DE OLIVEIRA ESPÉCIES DE CONTRATOS CONTRATO DE COMPRA E VENDA 1. NOÇÕES GERAIS E QUADRO HISTÓRICO-EVOLUTIVO DA COMPRA E VENDA. Roubo. Primeiras manifestações contratuais: Escambo. Produtos que serviam de referência para o trânsito econômico: cabeças de gado (pecus); pedras e metais preciosos; moeda (dinheiro). Rem por rem (troca); rem pro pretio (compra e venda). 2. NOÇÕES CONCEITUAIS. Art. 481, CC. “[...] sendo o contrato pelo…

Trabalho Civil V – Contratos II Unidade: FACULDADE DE DIREITO Disciplina: DIREITO CIVIL V - CONTRATOS II Ano/semestre: 2011/1 Professor: MOACIR COSTA DE ARAUJO LIMA Horário: 2LM5NP (TURMA 179) Aluno: ADRIANO SILVA DE QUADROS Sumário Sumário I Em Direito, a representação possui duas espécies: II Conceito: II Atos jurídicos: II Características do mandato: III Obrigações do procurador: III Comissão Mercantil IV Conceito: V Cláusula del credere (da confiança): V…

seus prazos e jurisprudência. RECEBIDO EM: _____/______/____. AVALIAÇÃO: __________________ PROFESSORA: ________________. A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em toda a parte. Martin Luther King Jr SUMÁRIO…