Especies de contrato

Faculdade Integrada do Ceará
CURSO: DIREITO/NOITE
Disciplina: direito civil iiI

trabalho complementar – ESPÉCIES DE CONTRATO - SEGURO E TRANSPORTE

Professor: Daniel Paiva
Equipe: Lucicléa Almeida Maia / Mat. 20100128708 Camila Custódio da Costa Soares Mat.201001041071 Adolfo Carvalho Raimundo de Assis Silva Barbosa Régis Sampaio Fiuza

SUMÁRIO

SUMÁRIO............................................................................................................2 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................3 2. DO CONTRATO DE SEGURO – CONCEITO..........................................5 3. CLASSIFICAÇÃO.....................................................................................6 4. CLÁUSULAS LIMITATIVAS NO CONTRATO DE SEGURO....................8 5. CONCLUSÃO.........................................................................................11 6. BIBLIOGRAFIA.......................................................................................12

1- INTRODUÇÃO
O contrato de seguro possui grande utilidade nos dias atuais, sendo que seu surgimento deu-se no direito medieval, com o advento do desenvolvimento da navegação, sendo o seguro marítimo o primeiro do ramo a ser conhecido, no século XVI.
No Direito Brasileiro, a matéria está disciplinada no Código Civil, em seus artigos 1.432 a 1.476, e a sua definição advém do artigo 1.432 do referido estatuto material:
Art. 1.432. Considera-se contrato de seguro aquele pelo qual uma das partes se obriga para com a outra, mediante a paga de um prêmio, a indenizá-la do prejuízo resultante de riscos futuros, previstos no contrato.
O Código de Proteção ao Consumidor é aplicável a atividade securitária, conforme se verifica no parágrafo 2º do artigo 3º, devendo, portanto suas cláusulas estarem disciplinadas de acordo com a