Contratos Em Especies

..........................3 2 – CONCEITO ........................................................................................................3 3 - TIPOS DE CONTRATOS BANCARIOS .............................................................3 3.1 – CONTRATO DE CONTA CORRENTE ................................................3 3.2 – CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO .......................................4 3.3 – CHEQUE ESPECIAL .........................................................................

ESPÉCIES DE CONTRATOS I - Do empréstimo O Código Civil trata de duas modalidades de empréstimo: o comodato e o mútuo. Neste trabalho abordaremos o Contrato de Mútuo. I.1 – Conceito O mútuo é o “empréstimo de coisas 1fungíveis”, pelo qual o mutuário obriga-se “a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade” (CC, art. 586). Por ele, o mutuante “transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário”. Por conta…

I- Empréstimo: Conforme Silvio Rodrigues (2006, p.257): “Empréstimo é o contrato pelo qual uma das partes entrega uma coisa à outra, para ser devolvida em espécie ou gênero”. São duas as espécies de empréstimo: o comodato e o mútuo. O código civil Brasileiro distingue o mútuo (Empréstimo de consumo) e o comodato (empréstimo de uso). Esta distinção é justificada pelo fato de os efeitos de ambos serem diferentes. No mútuo o mutuário recebe a propriedade da coisa emprestada; enquanto no comodato

Estudo Dirigido – Contratos em Espécie 1. Conceitue o contrato de compra e venda, explicando suas principais características e seus efeitos jurídicos; O contrato de compra e venda é aquele em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra (comprador) o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de certo preço ou valor fiduciário correspondente. Efeitos obrigacionais - Transmissão da propriedade, pela tradição (móveis – CC, art. 1.227) ou registro…

ETAPA 1 - Contratos em espécie. Contrato de depósito 1. O contrato de depósito pode ser gratuito? Via de regra, o referido contrato pode ser gratuito, com exceção de casos em que houver convenção em contrário, se resultar de atividade negocial, ou se o depositário o praticar por profissão (art. 628 CC). Segundo a Súmula 130/STJ, "A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento". O relator, Ministro Sidnei Beneti, destacou que a

DIREITO CIVIL III Contrato de Transporte Conceito: O Código Civil atual traz o contrato de transporte como um contrato onde uma pessoa ou empresa se obriga mediante retribuição, a transportar, de um local para outro, pessoas ou coisas animadas ou inanimadas (art. 730, CC) O código não traz como essência desse tipo de contrato a distância, ou seja, pode ser celebrado um contrato de transporte de um país a outro ou até mesmo entre pavimentos de um mesmo edifício.…

Professor: Joseliane Sonagli ATPS – CONTRATOS EM ESPÉCIE ANA LUIZA BOTELHO – RA 111413133 CAMILA GOLINI BRASIL – RA 111402786 NÉLIDA C. C. MENEZES – RA 111270340 ANDRÉIA ANA PAULA DA SILVA – RA 4997005873 São José, 27 de novembro de 2012. ETAPA 3 PASSO 1 – Refletir a respeito de qual seria a resposta para a seguinte questão: Questão 1 - Nos contratos onerosos, o alienante…

SEGURO (arts. 757 a 802, CC) Contrato de Seguro é aquele pelo qual uma pessoa (segurador) se obriga perante outra (segurado), mediante o pagamento de um prêmio, a garantir-lhe interesse legítimo relativo a pessoa ou coisa e a indenizá-la de prejuízo decorrentes de riscos futuros, previsto no contrato. A noção de seguro supõe a de risco, isto é, o fato de estar o sujeito exposto à eventualidade de um dano (à pessoa ou a seu patrimônio). Assim, o contrato de seguro é o meio pelo…

produzir, a partir de decisões jurisprudenciais, uma aproximação da teoria e da prática. Objetivo do desafio Produzir relatórios. ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas)  Aula-tema: Contratos em espécie. Contrato de depósito. Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito do contrato de depósito e o tratamento doutrinário e jurisprudencial dado ao tema. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar os capítulos…

1- CONCEITO O contrato é uma espécie de negócio jurídico que depende, para a sua formação, da participação de pelo menos duas partes. É, portanto, negócio jurídico bilateral ou plurilateral. “Acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”2. Os fatos humanos que o Código Civil brasileiro considera geradores de obrigação são: a) os contratos; b) as declarações unilaterais da vontade; e c) os atos ilícitos, dolosos e culposos. - lei que…