Contratos em especie direito civil

ETAPA 1 - Contratos em espécie. Contrato de depósito

1. O contrato de depósito pode ser gratuito?
Via de regra, o referido contrato pode ser gratuito, com exceção de casos em que houver convenção em contrário, se resultar de atividade negocial, ou se o depositário o praticar por profissão (art. 628 CC). Segundo a Súmula 130/STJ, "A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento". O relator, Ministro Sidnei Beneti, destacou que a gratuidade, a ausência de controle de entrada e saída e a inexistência de vigilância são irrelevantes. O uso do estacionamento gratuito como atrativo para a clientela caracteriza o contrato de depósito para guarda de veículos e determina a responsabilidade da empresa.

2. O contrato de depósito pode ser oneroso?
O depósito é gratuito por presunção, mas as partes podem estipular que o depositário seja gratificado, tornando-o oneroso. Assim será o depósito em que o depositário o realiza por profissão. Porém, jamais se pode considerar a remuneração como elemento essencial do depósito.

3. Mencionar exemplos de contratos de depósito gratuitos e onerosos, se existirem?

Podemos evidenciar o depósito na forma de contrato bilateral e oneroso no caso de guarda de veículos em estacionamentos de shoppings Center, sendo modalidade contratual atípica além de ser comutativo. Podendo ainda ser tanto um contrato paritário como contrato de adesão.

O mesmo caso de guarda de veículos em estacionamentos, também pode ser citado como contrato de depósito gratuito, Já que a jurisprudência pacífica entende que o estabelecimento depositário fica responsável pelo bem, devendo ter a guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence, bem como a restituí-la, com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o depositante, independente se é oneroso ou não (art. 629 cc).

Jurisprudência

- Contrato de Depósito