Contratos E Atos Unilaterais

Henrique Ribeiro Willian Rodrigues de Sousa ATOS UNILATERAIS – PROMESSAS DE RECOMPENSA Uberlândia, MG - 2014 UNITRI- CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO ATOS UNILATERAIS – PROMESSAS DE RECOMPENSA Pesquisa apresentada na disciplina de Direito Civil II sob a orientação da Profª. Maria Conceição Martins Ferreira Castro. Uberlândia, MG – 2014 ATOS UNILATERAIS – PROMESSAS DE RECOMPENSA Gisele Rodrigues,…

AULA 05 (28/03/2014) ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado entre o empregador e empregado. Conforme dispõe o art. 444 da CLT as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre negociação das partes interessadas em tudo quanto não seja contrária às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e

público. GABARITO : A 02 - A ratificação do ato praticado pelo servidor público pelo seu superior é manifestação do poder: a) de polícia, representativo, do controle efetuado pela direção superior da Administração Pública sobre os integrantes de seu quadro de pessoal. b) Hierárquico, embora a ratificação seja apenas exigido nas hipóteses expressamente previstas pela lei. c) Regulamentar, por meio do qual compete às autoridades superiores emitir atos administrativos normativos…

outros países. Fundamentalmente, consiste na manifestação de vontade que procura produzir determinado efeito jurídico, embora haja profundas divergências em sua conceituação na doutrina. Trata-se de uma declaração de vontade que não apenas constitui um ato livre, mas pela qual o declarante procura uma relação jurídica entre as várias possibilidades que oferece o universo jurídico. Inclusive, há ponderável doutrina estrangeira que entende que o negócio jurídico já é uma conceituação…

Teoria Geral dos Contratos e examinar os contratos em espécies, complementando-se com o estudo dos contratos inominados largamente aplicados na economia. Visa o programa, também, com o exame dos atos unilaterais da vontade, familiarizar o aluno com a teoria dos títulos ao portador e da promessa de recompensa. Programa 1. Noções Gerais sobre Obrigação: Distinção da Obrigação Extracontratual e da Contratual; Fontes da Obrigação Contratual. 2. Evolução histórica do instituto do…

Procuração A procuração é um instrumento de mandato. De seu conceito entende-se que alguém (mandante, outorgante ou constituinte) outorga poderes a outrem (mandatário, outorgado ou procurador) para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses, exteriorizada a vontade de conferir tais poderes por meio da procuração. As procurações podem ser encaminhadas pessoalmente no Tabelionato de sua confiança, por telefone, via e-mail, ou fax. Normalmente são encaminhadas pessoalmente e feitas na

1) Contrato de compra e venda É o mais importante entre os contratos. Objeto: corpóreo: móveis e imóveis; incorpóreo, cessão: cessão de direitos, cessão de crédito. Caráter obrigacional: a transferência do domínio depende da tradição ou registro. Natureza jurídica: • bilateral perfeito, gera obrigações recíprocas; • consensual: acordo de vontades, e pode ser também solene, quando a lei exige. • Oneroso: para ambas as partes, que obtêm proveito e ônus. • Comutativo:

4 1. CONTRATOS 5 1.1. Fonte das obrigações 5 2.Princípios Fundamentais do Direito Contratual 6 2.1. Autonomia da Vontade 6 2.2. Força Obrigatória dos Contratos 7 2.3. Princípio da Relatividade dos Contratos 7 2.4. Princípio da Boa-fé nos Contratos 8 3. Formação dos Contratos 8 3.1.Consentimento. Vontade Contratual 8 3.2 Silêncio na Formação dos Contratos 9 4. Fases de Formação do Vínculo Contratual 10 5. Momento e lugar de conclusão do Contrato 11 6. Classificação dos…

SUMÁRIO 1.1. Definição de Contrato....................................................................................... 4 1.2. Reflexão sobre contratos unilaterais e bilaterais............................................... 4 2.1. Do contrato de adesão com cláusulas ambíguas................................................. 5 2.2. Da função social do contrato.............................................................................. 5 2.3. Função Social do contrato e o principio…

pública. Os primeiros seriam aqueles exercidos privativamente pelo poder público, e que devido a sua essencialidade e necessidade para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado são indelegáveis a terceiros, uma vez que exigem, muitas das vezes, atos de império e medidas compulsórias em relação aos administrados. São exemplos desta modalidade os serviços de defesa nacional, de polícia, e de preservação da saúde pública. Já os serviços de utilidade pública são aqueles não…