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UNIVERSIDADE TIRADENTES

ASDRUBAL SILVA DE LIMA

ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO: DA PROMOÇÃO, REBAIXAMENTO E REVERSÃO

ARACAJU
16 de Junho de 2012
ASDRUBAL SILVA DE LIMA

ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO: DA PROMOÇÃO, REBAIXAMENTO E REVERSÃO

Trabalho realizado para a disciplina de Direito do Trabalho I, como medida paliativa a realização da avaliação da 2ª Unidade, na Universidade Tiradentes

PROFESSOR ORIENTADOR: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO

ARACAJU
16 de Junho de 2012

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO______________________________________________4
2 – DAS ALTERAÇÕES ESPECIFICAS DO CONTRATO DE TRABALHO____6
2.1 – FUNÇÃO E TAREFA – DISTINÇÕES___________________________6
3 – DA PROMOÇÃO____________________________________________7
3.1 – PROMOÇÃO X ACÚMULO DE FUNÇÃO_________________________9
4 – DO REBAIXAMENTO E REVERSÃO____________________________10
4.1 – DO REBAIXAMENTO______________________________________11
4.2 – DA REVERSÃO__________________________________________12
5 – DO APROVEITAMENTO._____________________________________13
BIBLIOGRAFIA_______________________________________________

1 – INTRODUÇÃO

O trabalho a seguir nós mostra que, no Direito do Trabalho, teremos como regra geral a imutabilidade das condições de trabalho.
No entanto a situações em que a lei e a jurisprudência permitem a realização de tais mudanças. Tal regra pode ser observada na leitura do artigo 468 da CLT, que versa: “Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.”
O Princípio da Imodificabilidade do Contrato de trabalho reflete uma forte intervenção do Estado na relação entre empregado, o contrato de trabalho e o empregador, evitando que o empregador altere unilateralmente as regras do pacto laboral. Trata-se, portanto, de uma