GESTÃO URBANA E DE SERVIÇOS PÚBLICOS E LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

XAVIER DIAS DOS REIS RA 8111 DESAFIO PROFISSIONAL DISCIPLINAS DE GESTÃO URBANA E DE SERVIÇOS PÚBLICOS E LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS. TUTORA EAD BRUNA CRISTIANE DE SÁ OSASCO / SÃO PAULO 2014 INTRODUÇÃO Trata-se de trabalho que pretende mostrar a importância da tomada de decisão rápida e correta em situações hostís e adversas, onde todo conhecimento técnico, habilidade e atitude dos Gestores são testados, mostrar que os Gestores devem conhecer a fundo a LRF, a fim de se atinar sobre as suas responsabilidades e deveres e que, decisões equivocadas, podem trazer graves consequencias, colocando em risco a segurança da população e consequentemente, gerar sansões severas para os Gestores, desde um processo administrativo até processos judiciais que podem resultar com a cassação, exonerações e e até carceragem dos envolvidos, mostrar o que se deve e o que não se deve fazer nestas horas de contingências, tentar solucionar os problemas existentes sem gerar conflitos e sim soluções e nesta hora focar na solução do problema e não nas consequências que já é um fato imutavel e não querer justificar um erro apontando outro, evitar de apontar culpados e deixar a equipe unida e fortalecida, só assim se obiterá êxito. OK 1. ANALISANDO O PAPEL DO ADMINISTRADOR PÚBLICO a) Quais os principais riscos e consequências possíveis para a administração…

Diferenças entre os contratos e convênios administrativos • CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS • CONVÊNIO, CONSÓRCIO E COOPERAÇÃO • CONTRATOS ADMINISTRATIVOS • SERVIÇOS PÚBLICOS Os convênios são marcados pelo interesse recíproco e mútua cooperação, já os contratos pelo interesse oposto e contraprestação, ou seja, o preço a ser pago pelo objeto correspondente. Resumo: Neste artigo, definem-se as diferenças entre os convênios e os contratos administrativos, firmados pela Administração…

A DIFERENCIAÇÃO ENTRE CONTRATOS, CONSÓRCIOS E CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS I- CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Iniciaremos nosso trabalho de pesquisa com a definição de Contratos. O que são os Contratos Administrativos? “As relações habituais que, em decorrência da lei, de cláusulas contratuais e, ainda, do objeto da relação jurídica, colocam a Administração em posição jurídica peculiar em favor da satisfação de um interesse…

I Relatório Circunstanciado de Esclarecimento de Prestação de Contas do Contrato nº 018/2012 Em atendimento aos esclarecimentos solicitado, por esta Gerência, no oficio de nº 002/13 –GQP/SERES de 04 de janeiro de 2013. Apresentamos, a seguir, as justificativas dos principais itens apontados pelos técnicos que analisaram a prestação de conta do Contrato de Prestação de Serviço 018/2012 referente ao pagamento da 1ª parcela com vencimento previsto para o dia 30/10/2012, mas que…

AULA 3. PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONTRATO DE GESTÃO E CONVÊNIO PERMISSÃO – é ato unilateral discricionário e precário, pelo qual o poder público transfere a outrem a execução de um serviço publico, para que o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário. A concessão decorre da vontade das partes e a permissão é ato unilateral e precário. CARACTERÍSTICAS - É contrato de adesão, precário e revogável unilateralmente pelo poder…

Locke, à propriedade, aos bens materiais. Após, veio o Estado Regulador que, sem deixar o estado na mão dos particulares, pretende não fazer o todo, mas atender aos anseios da sociedade, mediante a adequada comunhão de acordos de vontade, busca por meio de um sistema regulatório a parceria entre os entes da federação, como é o caso brasileiro, e entre estes e os particulares. Contrato, do latim “contractu”, é trato com. É a combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa.…

CONTRATOS E CONVÊNIOS 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de esclarecer as diferenças entre os convênios e os contratos administrativos, firmados pela Administração Pública, tendo em vista as obrigações desta na prestação de serviços públicos em prol da sociedade. A realização de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, trabalho e emprego, previdência social, segurança pública entre outras envolve a execução de convênios e contratos. Apesar de serem utilizados…

CONTRATOS, CONVENIOS E CONSORCIOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1 CONTRATO ADMINISTRATIVO Contrato Administrativo é um tipo de avença travada entre a administração e entre terceiros na qual, por forca de lei, de cláusulas pactuadas ou do tipo de objeto, a permanência do vinculo e as condições pré-estabelecidas assujeitam-se a cambiáveis imposições de interesse público, ressalvadas os interesses patrimoniais do contratante privado. O contrato administrativo é sempre bilateral e, em regra,…

intergovernamentais de recursos é de suma relevância para o planejamento territorial orquestrado pelas municipalidades. Merece atenção a relevância dos convênios na composição dos orçamentos municipais, pois os mesmos, em sua maioria, são verbas destinadas a investimentos do poder público, ou seja, são recursos que se destinam para a realização de infra-estruturas no território e não para pagamentos e custeio da máquina administrativa. A peculiaridade das chamadas “transferências…

BILATERALIDADE Os contratos administrativos instituem obrigações mutuas. Relacionam-se de alguma forma com a comutatividade (proporções de paridade) A Bilateralidade pressupõe a constituição de obrigações mutuas. SUJEITOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS De um lado necessariamente está o Poder Público. De outro lado poderá ser Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. A Pessoa Jurídica ainda poderá ser de direito privado ou de direito público O poder publico envolve tanto…