Contratos Direito Civil Carlos Gonçalves

falta de um pressuposto material de sua constituição. Segundo Gonçalves, são os seus elementos estruturais. Não é o mesmo que nulidade, porque no ato nulo estão presentes os pressupostos de fato, em virtude dos quais o ato chega a formar-se, porém não produz efeitos, dada alguma contravenção de ordem pública. Não há uniformidade entre os autores a respeito sobre a enumeração dos requisitos de existência. Carlos Roberto Gonçalves enumera os requisitos de existência como: declaração…

A TUTELA ANTECIPADA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO RESUMO O direito do consumidor no Brasil surgiu entre as décadas de 40 e 60 em várias legislações esparsas. Em 1988, a Constituição Federal determinou a criação do Código de Defesa do Consumidor, uma lei específica para resguardar os direitos do consumidor, surgindo assim, em 11 de setembro de 1990, a Lei 8.078, denominada de Código de Defesa do Consumidor. Neste contexto, utilizando o método dedutivo e a pesquisa de natureza bibliográfica,…

1 DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 A Responsabilidade Civil na Atualidade Jurídica Fica mais fácil compreender a possibilidade de indenização por dano moral, se antes passarmos pela evolução histórica e alguns conceitos básicos do instituto da Responsabilidade Civil. A responsabilidade civil é, incontestemente, um dos temas mais polêmicos e dinâmicos da atualidade jurídica, em face do crescimento contínuo de possibilidades de expansão dos direitos, refletindo nas atividades humanas, contratuais e

MATRIMONIAIS Projeto de Monografia ao Curso de Direito, como requisito parcial no processo de avaliação do TCC. ___________________________________________________________ DE ACORDO – Professor Orientador Luiz Fernandes Machado Mendes BOA VISTA – RR JUNHO/2011 1 Apresentação O objetivo deste trabalho é a confecção de um projeto de monografia que tem como finalidade a avaliação de conclusão do Curso de Direito da Faculdade Cathedral. O trabalho em…

que data de 1.500 A.C. Na legislação pátria, o Código Civil de 1916 tratava do jogo e da aposta nos arts. 1.477 a 1480. O legislador de 2002, praticamente manteve o texto legal, apenas acrescentado dois parágrafos. Conceito Apesar de tratados quase sempre em conjunto e como sinônimos, jogo (alearum ludus) e aposta (sponsio) são palavras que possuem conceitos diferentes. Diniz apud Fernando Vasconcelos, sintetiza: “Jogo é o contrato em que duas ou mais pessoas prometem, entre…

Erro ou ignorância Segundo Doutrinado Carlos Roberto Gonçalves’’o erro trás uma idéia falsa de realidade’’ e a ignorância e o desconhecimento total da lei.Tendo varias modalidades de erro. SUBSTANCIAL E ERRO ACIDENTAL Substancial tem um prejuízo relevante. Art.139.’’ O erro é substancial quando: I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; II - concerne à identidade ou à

no Livro-texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Passo 2 Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões: 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? RESPOSTA: O art. 423 relata que “quando houver no contrato de…

1) Posses a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Segundo o autor Carlos Roberto Gonçalves: “O conceito de posse” no direito positivo brasileiro, indiretamente nos é dado pelo art. 1.196 do Código Civil, ao considerar possuidor “todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. “A detenção da posse se resulta numa grande dificuldade A grande dificuldade em relação ao conceito de posse reside na sua…

segundo o pensamento de Carlos Roberto Gonçalves e Paulo Nader. - ORIGENS. A origem do termo prescrição está na palavra latina praescriptio, derivação do verbo praescribere, que significa “escrever antes”, na lição de Maria Helena Diniz (2002, vl.I, 335), remontando às ações temporárias do direito romano. Quanto à decadência, sua origem vocabular vem do verbo latino cadere, que significa cair. - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – DISTINÇÃO – CARLOS ROBERTO GONÇALVES Ao…

A FUNÇÃO SOCIAL NA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS. FERNANDO HENRIQUE CARVALHO IAGO PEREIRA MOTA CARRIJO NUBIA MARIA DA SILVA MENDONÇA