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APOSTILA N. 4
REQUISITOS PARA EXISTÊNCIA E VALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
A QUESTÃO DA EXISTÊNCIA – VALIDADE – EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO
É possível distinguir no mundo jurídico, os planos de existência, de validade e de eficácia do negócio jurídico. Plano de existência: Um negócio jurídico não surge do nada, exigindo-se, para que seja considerado como tal, o atendimento a certos requisitos mínimos (Gagliano).
Não se indaga sobre a invalidade ou eficácia do negócio jurídico, importando apenas a realidade da existência. Tal ocorre quando este sofre a incidência da norma jurídica, desde que presentes todos os seus elementos estruturais. Ex: Sem que haja o elemento vontade, concordância de ambas as partes, o negócio é considerado inexistente. Não se indaga se é nulo ou ineficaz, nem se exige desconstituição judicial, pois é um nada jurídico.
Plano de validade: O fato de um negócio jurídico ser considerado existente não quer dizer que ele seja considerado perfeito, ou seja, com aptidão legal para produzir efeitos (Gagliano).
O ato existente deve passar por uma triagem quanto à sua regularidade para ingressar no plano de validade, quando então se verificará se está perfeito ou se encontra eivado de algum vício. Exige-se agente capaz, licitude do objeto e a forma prescrita em lei. Mesmo a invalidade pressupõe como essencial a existência do fato jurídico. Pode existir, mas não ser válido.
Plano de eficácia: Ainda que um negócio jurídico existente seja considerado válido, ou seja, perfeito para o sistema que o concebeu, isto não importa em produção imediata de efeitos, pois estes podem estar limitados por elementos acidentais da declaração (condição, termo e encargo).
REQUISITOS PARA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO
Negócio inexistente é aquele a que a falta de um pressuposto material de sua constituição.
Segundo Gonçalves, são os seus elementos estruturais. Não é o mesmo que nulidade, porque no ato nulo estão presentes os pressupostos de fato, em