Contratos Bancarios Relação De Consumo

jurídica de direito privado, estabelecida na Av. Conselheiro Contegipe, nº 123 Jardim Paulista, CEP 00.000.000, São Paulo, SP, pelo que pessoa a expor e ao final requerer. DOS FATOS O Requerente celebrou com o requerido, um Termo de Adesão ao Contrato de Crédito Pessoal Parcelado em Consignação em Folha de Pagamento, conf. Cópia anexa, a saber, conf. planilha anexa, como passa a descrever, pelo prazo 99 meses, sendo que o valor da prestação ficou em R$ 2.424,00(dois mil…

Federal/1988) preceitua que: "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito". DA RELAÇÃO DE CONSUMO Inicialmente, reportando-nos, mais uma vez, ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para constatarmos que realmente a relação jurídica existente entre o Autor e o Réu (SANTANDER S/A) é de consumo, pelo que submete-se amplamente e sem nenhuma restrição às normas e condições elencadas no referido…

inscrita no CNPJ sob o n.º 58.160.789/0001-28, com sede na Avenida Paulista, 2.100 – São Paulo/SP, pelos seguintes fatos e fundamentos. I - DOS FATOS O Requerente celebrou com o requerido, um Termo de Adesão ao Contrato de Crédito Pessoal Parcelado em Consignação em Folha de Pagamento, conf. Cópia anexa, a saber, conf. planilha anexa, como passa a descrever, pelo prazo 72 meses, sendo que o valor da prestação ficou em R$ 513,37 ( quinhentos e treze…

decididas simultaneamente. Art. 106 – Correndo em separado ações conexas entre dois juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar. JOÃO MARIA, brasileiro, casado, maior, bancário, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000 – Curitiba (PR) – CEP nº 0000-00, possuidor do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, razão qual vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que ao final…

já orientam sobre os quesitos ora a serem analisados, portanto, não ensejam maiores embates jurídicos, por se tratarem de causas mais do que discutidas e regulamentadas. DOS FATOS O autor firmou contrato de financiamento junto à instituição financeira citada, conforme Cédula de crédito bancário CP/CDC nº910096886 (anexo), em data de 15 de Junho de 2011, para aquisição do veículo abaixo descrito. Marca: VOLKSWAGEN Modelo: GOLF GL 1.8Mi 4P Ano/mod: 1995 CHASSI:…

Primeira referência foi em 1962, presidente John Kenedy, que enumerou os direitos dos consumidores e levantou a seguinte questão: “ os direitos dos consumidores serão os novos desafios para o mercado .”;  2º) A ONU em 1985 traçou as diretrizes de uma relação consumerista: “ o direito do consumidor é um direito humano de nova geração, é um direito social e econômico e é um direito material do mais fraco .”;  Resolução, nº 39/248, aprovada pela Assembléia Geral da Organização das…

1º do Dec. n. 22.626/33), Art. 161, parágrafo 1º. , do Código Tributário Nacional e Art. 5º., inciso XXXII, Art. 170 da Constituição Federal de 1988, propor, ACÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E CÁLCULO DE CONTRATOS BANCÁRIOS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de: ITAÚ S.A, inscrito no C.N.P.J./MF sob o n.º 33.010.851/0001-74, fone: 08007024800, com sede na cidade de…

Correndo em separado ações conexas entre dois juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar. ............................................, brasileiro, casado, maior, bancário, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000 – Curitiba (PR) – CEP nº 0000-00, possuidor do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, razão qual vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que ao final…

DOS FATOS O Demandante celebrou junto ao demandado contrato de Leasing, objetivando a aquisição de um veículo de marca VOLKSWAGEN, modelo GOL 16V PLUS 1.0MI G4C 2000, onde financiou a importância de R$ 28.881,00 (vinte e oito mil e oitocentos e oitenta e um reais), correspondente ao valor total do mesmo, em 60 parcelas de R$ 481,35 (quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos). Ocorre que por força do mencionado contrato foram cobradas do Demandante a…

nº. 55333-444, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 22.333.444/0001-55, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. (1) – CONSIDERAÇÕES FÁTICAS O Autor celebrou com a Ré, na data de 00/11/2222, o contrato de financiamento nº. 112233, com o propósito de empréstimo da quantia de R$ 00.000,00 (.x.x.x.), consoante prova ora acostada. (doc. 01) O mútuo em referência fora garantia por alienação fiduciária do bem móvel, na hipótese o veículo de…